Inspeção do Trabalho realiza seminário sobre erradicação do trabalho infantil no Mercosul

Por Dâmares Vaz
Edição: Andrea Bochi 

A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), por meio da Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, e a unidade executora do plano de erradicação do trabalho infantil no Mercosul, realizaram no dia 11 de outubro o seminário internacional “Boas Práticas da Inspeção do Trabalho na Erradicação do Trabalho Infantil”. Virtual, o debate teve participação de representantes das inspeções dos países do Mercosul Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, que compartilharam práticas bem-sucedidas.

O seminário internacional foi realizado para marcar o 12 de outubro, Dia da Criança. A gravação do evento está disponível no canal da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho no YouTube – clique aqui para acessar.

Chefe da Assessoria Internacional do Ministério do Trabalho e Emprego e coordenador da área de trabalho e emprego da presidência pro tempore do Brasil no Mercosul, Valter Sanches registrou que o seminário fortalece a cooperação entre os países, permitindo o intercâmbio de experiências. Ele registrou que o Brasil deu início e é um dos maiores apoiadores da efetivação de um plano regional para erradicação do trabalho irregular de crianças e adolescentes, que deve incluir cooperações multilaterais.

O coordenador Nacional do Projeto de Fiscalização do Trabalho Infantil da SIT, o Auditor-Fiscal do Trabalho Roberto Padilha Guimarães, abriu as apresentações técnicas do seminário, com a exposição do modelo nacional de atuação estratégica para o combate ao trabalho infantil.

Em 2021, Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil, o Brasil apresentou à parceria global Aliança 8.7, das Nações Unidas, o Projeto de Aprimoramento e Fortalecimento da Inspeção do Trabalho no Combate ao Trabalho Infantil. O programa conta com 4 eixos, desenvolvidos com base na Recomendação 146 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – 1) planejamento com base em evidências, diagnósticos, metas e indicadores; 2) produção de conhecimento e capacitação dos Auditores; 3) desenvolvimento de recursos técnicos e operações para atuação da fiscalização, e 4) desenvolvimento de ações estratégicas para o combate ao trabalho infantil.

Padilha informou que o país está implementando o eixo 4, cumpridas as ações dos eixos anteriores. Disse que 2022 e 2023 têm refletido esse novo modelo, com 77% da meta do Plano Plurianual (PPA – que vale por 4 anos) cumpridos em 2 anos, o ano de 2022 com o melhor resultado de retiradas de crianças e adolescentes do trabalho ilegal dos últimos 6 anos, e 2023 caminhando para superá-lo. Além disso, enfatizou que mais de 90% das crianças retiradas nesses períodos estavam sob exploração em piores formas de trabalho. O coordenador também mencionou a eficácia do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Infantil, que conseguiu resgatar quase 60 menores de situações de trabalho ilegal este ano.

A atuação dos Auditores é fundamentada em diversas medidas, como fiscalização das normas com sanções administrativas, orientações aos empregadores e atuação abrangente em todos os setores e ambientes econômicos, incluindo áreas urbanas e rurais. “O diálogo social, a articulação e a cooperação com outros órgãos e instituições também são pilares das ações. O importante é atuarmos sem restrições”, afirmou Padilha.

O coordenador ainda pontuou que foram criados diversos protocolos pela Inspeção para lidar com a complexidade do trabalho infantil. E falou da importância da sustentabilidade das ações de fiscalização, para que crianças e adolescentes tenham direitos fundamentais assegurados.

“O combate ao trabalho infantil vai além da retirada e inclui, por exemplo, o encaminhamento de crianças e adolescentes para políticas sociais e de aprendizagem. Nossos objetivos são a transformação de realidades, a promoção dos direitos fundamentais da infância e juventude, a redução sustentável do trabalho infantil, e o estabelecimento de zonas e atividades econômicas livres do problema”, concluiu o coordenador Nacional.

A Argentina foi representada no seminário por Silvia Kutscher e Susana Santomingo, que abordaram o tema “Procedimientos inspectivos en perspectiva de derechos de infancia y adolescência e a experiencia del sector Sindical Argentino en la Fiscalización del Trabajo Infantil”.

Pelo Paraguai, falou Ana Karen Casco, sobre “Inspección sobre Trabajo Adolescente Protegido en Paraguay”. Ema Buxeda e María Fadul foram as representantes do Uruguai e trataram de “Buenas Practicas en el abordaje del Trabajo Infantil y Adolescente”.