Diretora do SINAIT diz que direitos retirados pela reforma trabalhista precisam ser recuperados

Rosângela Rassy disse que o quadro reduzido de Auditores-Fiscais do Trabalho foi um dos fatores que contribuíram para o aumento do número de trabalhadores escravizados

Por Andrea Bochi

A diretora do SINAIT, Rosângela Rassy, participou, na tarde desta sexta-feira, 20 de outubro, do Seminário sobre a regulamentação das relações de trabalho – promovido pela Comissão de trabalho da Câmara dos Deputados, em Santarém (PA). O evento foi conduzido pelo deputado Airton Faleiro (PT/PA), que é presidente da Comissão de trabalho.

Rosângela destacou a importância da análise e reflexão sobre a lei da reforma trabalhista feitas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, no intuito de contribuir para a recuperação de direitos dos trabalhadores que foram retirados com a edição da lei 13.467/17. Como prova disso, ela apresentou o livro publicado pelo SINAIT -

A diretora criticou as trágicas alterações na CLT promovidas pela reforma, que retiraram direitos dos trabalhadores, a exemplo das horas in itinere que foram desconsideradas do cálculo da jornada. Essa mudança, na opinião da auditora, era inimaginável, até então, considerando os longos deslocamentos de trabalhadores em zonas rurais. “Incertezas jurídicas sobre jornada de trabalho, trabalho intermitente e terceirização também representaram prejuízos trazidos pela lei.”.

A reforma trabalhista implementada em 2017 alterou mais de 100 artigos da CLT. “Enxertaram tantos artigos com modificações profundas que dificultaram inclusive a manifestação e posicionamento dos envolvidos e interessados antes da aprovação da lei”, disse. Além disso, acrescentou que logo após a implementação da lei, o país passou quatro anos de total atraso na área trabalhista.

A diretora apontou como um “pecado capital” trazido pela reforma trabalhista, a possibilidade de negociação de questões que envolvem Saúde e Segurança do Trabalho – SST no âmbito de convenções coletivas de trabalho. “Um verdadeiro absurdo! A regulamentação deve ser justa e honesta”, enfatizou.

Diretora denuncia situação no PA

A difícil realidade em termos de números, segundo Rassy, revelam que somente 1.940 Auditores-Fiscais do Trabalho estão na ativa para fiscalizar todo o país. No Pará, são 49 Auditores que fiscalizam os 144 municípios e em Santarém, há apenas três Auditores-Fiscais e dois Agentes administrativos, que trabalham em uma pequena sala cedida pelo governo do estado. Esse pequeno contingente tem sob sua responsabilidade fiscalizar cerca de 21 mil empresas, só na região oeste do Pará.

Ressaltou que o SINAIT atua apresentando subsídios para os parlamentares proporem legislação que atenda às necessidades dos trabalhadores.

A diretora lembrou ainda do aumento do trabalho escravo no Brasil, o que, segundo ela, deve-se ao reduzido quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho para fiscalizar – foram flagrados até junho deste ano 1443 trabalhadores escravizados. Na lista suja, recentemente divulgada, foram incluídos 204 empregadores flagrados submetendo trabalhadores a condições análogas à de escravo e, no Pará, 17 empregadores estão na lista.

Assista aqui à íntegra da audiência pública.