CE: Auditores estão entre homenageados pela Assembleia Legislativa por atuação em rede contra trabalho infantil

Homenagens foram feitas em sessão solene que marcou o trabalho do Peteca, importante programa em rede atualmente presente em mais de 80% dos municípios cearenses 

Por Dâmares Vaz 

O Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Rede Peteca) foi homenageado em sessão solene na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) na sexta-feira, 20 de outubro. A iniciativa foi um reconhecimento às transformações sociais que a rede impulsionou ao longo dos anos no estado, por meio de sua atuação em defesa do direito fundamental de crianças e adolescentes a uma infância plena e livre de exploração. 

A realização da homenagem partiu de um requerimento das deputadas Jô Farias (PT) e Luana Ribeiro (Cidadania). 

Durante a solenidade, diversos profissionais e entidades envolvidos no combate ao trabalho irregular de crianças e adolescentes foram homenageados, entre eles o Auditor-Fiscal do Trabalho Daniel Arêa Leão e a Auditora-Fiscal do Trabalho Ianê Cavalcante Oliveira. Os servidores não puderam estar presentes porque estavam em fiscalização de campo, e foram representados pelo chefe de Fiscalização estadual, o Auditor-Fiscal do Trabalho Luis Alves de Freitas Lima. 

Atualmente, o Peteca está presente em mais de 80% dos municípios cearenses e mobiliza cerca de 400 mil estudantes de ensino fundamental e 20 mil educadores. Os profissionais de ensino são capacitados para abordar o tema do trabalho infantil nas salas de aula, como forma de sensibilizar alunos e familiares sobre os prejuízos desse tipo de prática. 

Uma das maiores conquistas da rede foi uma redução significativa de mais de 70% nos casos de trabalho infantil no Estado do Ceará. Além disso, o programa estende sua atuação para outras áreas críticas, como prevenção ao bullying, ao suicídio e à gravidez na adolescência, em parceria com escolas e políticas de assistência e saúde. 

Daniel Arêa Leão, que é o coordenador do projeto de combate ao trabalho infantil no Ceará, classificou a homenagem como uma valorização do trabalho árduo realizado pela equipe de fiscalização. “Buscamos desempenhar papel crucial na conscientização da sociedade sobre a persistência e a necessidade de erradicação do trabalho infantil no Brasil e no Ceará, atuando como parte da rede de proteção à criança e ao adolescente”, afirmou. 

Arêa Leão ressaltou que a equipe de fiscalização, embora pequena, tem contribuído para trazer à luz os problemas relacionados ao trabalho infantil, que continua a ser uma questão enraizada e problemática no país e no estado. “O trabalho infantil traz um impacto muito negativo sobre a vida desses jovens, que ficam presos em um ciclo de pobreza. As situações de exploração ainda resultam, muitas vezes, em acidentes que vitimam crianças e jovens.” 

O reconhecimento concedido na sessão solene fortalece o compromisso da equipe de fiscalização do trabalho no Ceará de atuar em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, a fim de lhes assegurar um futuro com mais qualidade, garantiu o coordenador, destacando a importância da aprendizagem para o enfrentamento do trabalho irregular de jovens. “A homenagem também incentiva a busca de novas soluções e parcerias para enfrentar os desafios persistentes relacionados ao trabalho infantil”, acrescentou. 

A homenagem aos Auditores-Fiscais do Trabalho reforça a posição desses servidores como atores-chave na rede de apoio à infância e adolescência no Brasil e no Ceará, frisa o presidente do SINAIT, Bob Machado. “É um testemunho da brilhante atuação da categoria em prol da infância e da adolescência livres de exploração, e por um futuro melhor para crianças e adolescentes.” 

Homenageadas e homenageados 

Além dos Auditores, foram homenageados: 

1. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, desembargador Durval César 


2. Vice-procuradora-geral do Trabalho, Maria Aparecida Gurgel 


3. Procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará), Geórgia Maria da Silveira Aragão 


4. Procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc), Elizabeth Almeida 


5. Fórum Cearense de Aprendizagem Profissional 


6. Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (Nuca) de Horizonte 


7. Presidente da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Estado do Ceará (APDMCE), Tamara Bezerra 


8. Representante do Comitê Estadual de Adolescentes pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Ceapeti), Regina Estela Martins 


9. Núcleo de Cidadania de Adolescentes (NUCA) de Pacajus e de Novo Oriente 


10. Subprocuradora-geral do Trabalho, Maria Vitória Sussekind Rocha 


11. Vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Lydiane Machado e Silva 


12. Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ângelo Fabiano Farias 


13. Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDCA/CE), Mônica Gondim 


14. Comitê Municipal de Adolescentes e Jovens pela Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Comapeti) de Juazeiro do Norte 


15. Servidora do MPT-CE Saadia de Farias Lobo 


16. Professora Deuzeli Rodrigues Gama, voluntária da Rede Peteca