PA - Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam trabalhadores durante força-tarefa de desintrusão em áreas indígenas

Auditores-Fiscais do Trabalho, desde o início do mês de outubro, integram força-tarefa coordenada pela Secretaria Geral da Presidência da república, a chamada operação de desintrusão, que expulsa invasores e combate atividades ilegais praticadas nas terras indígenas de Apiterewa e Trincheira-Bacajá.

Divididos em duas bases operacionais os servidores continuarão atuando até o final de 2023.

Resgate de um trabalhador

A equipe de fiscalização que integra uma das Bases Operacionais, que atua na região da Terra Indígena Apiterewa conhecida como “Paredão”, resgatou um trabalhador que se encontrava laborando na Fazenda Sol Nascente, sob responsabilidade do empregador Antônio Borges Belfort, grileiro e criador de gado bovino para corte.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho notificaram o empregador, que não atendeu às determinações. O trabalhador foi conduzido até a Vila Taboca e orientado quanto a seus direitos. Foram lavrados autos de infração, elaborado relatório, para encaminhamento ao Ministério Público do Trabalho, além disso, os Auditores-Fiscais emitiram as guias do seguro-desemprego a que tem direito o trabalhador. Os órgãos de atuação criminal também serão acionados.

Em outros dois estabelecimentos foram verificados indícios de submissão de trabalhadores a condições degradantes, mas fugiram do local e não foi possível identificá-los, assim como seus empregadores.

Porém, os Auditores-Fiscais do Trabalho irão elaborar relatórios, em que apontam os indícios e demais informações colhidas, que serão encaminhados aos órgãos competentes.

Foram fiscalizados um total de 26 estabelecimentos. Três empregadores, todos pecuaristas, foram notificados para regularizar vínculos de emprego de seus trabalhadores. Os demais locais estavam desocupados ou, ainda, contavam apenas com invasores que laboravam por conta própria ou em regime de parceria, sobretudo no cultivo de cacau.

Seis trabalhadores resgatados

Na Base operacional 2, três Auditores-fiscais do Trabalho participaram da ação de desintrusão da TIATB no período de 1 a 13 de outubro, próximo da vila renascer. Neste período a equipe integrou o comboio composto pela FUNAI, IBAMA, FNSP, PF, PRF e MPI com o objetivo de fiscalizar fazendas dentro da terra indígena.

Nas operações foram constatados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, quatro situações que configuraram trabalho escravo. Três delas foram constatadas dentro da terra indígena e a quarta em uma fazenda fora da terra indígena, mas contígua a ela.

Foram encontrados seis trabalhadores em condições análogas a de escravo. Em duas destas propriedades não foi possível identificar o real empregador. Nas demais, os empregadores foram identificados e notificados.

As ações cumprem decisões da Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal - MPF, para resgatar um direito adquirido, há quase 30 anos, pelos povos originários - que é o de usufruir integralmente dos territórios que habitam.

As terras indígenas atravessam quatro municípios do Pará – São Félix do Xingu, Altamira, Anapu e Senador Porfírio, no sudoeste do estado. São quase 2.500 indígenas de 51 aldeias vivendo nas duas áreas. No entanto, a presença de invasores prejudica o meio ambiente, ameaçando a caça, pesca e ainda gera outras ilegalidades e conflitos.

Além dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho, participam da operação outros órgãos federais, sendo eles a Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI; o Ministério dos Povos Indígenas – MPI; a Força Nacional de Segurança Pública – FNSP; o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; a Agência Brasileira de Inteligência – ABIN; a Polícia Federal – PF; a Polícia Rodoviária Federal – PRF; o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA; e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República – SECOM. Além destes, também compõe a equipe de trabalho a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará – ADEPARÁ, órgão estadual. Todas as instituições se encontram sob a coordenação da Secretaria Geral da Presidência da República.