SINAIT reforça mobilização, com Mosap, pelo fim da taxação previdenciária de servidores aposentados e de pensionistas

Dirigentes do Sindicato participaram nesta quarta de um ato, sob forma de encontro, na Câmara dos Deputados 

Por Dâmares Vaz
Edição: Andrea Bochi 

O SINAIT, ao lado de mais de 60 entidades de servidores públicos, organizados sob o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap), participou nesta quarta-feira, 25 de outubro, de um ato na Câmara dos Deputados pelo fim da taxação previdenciária de inativos. O presidente da entidade, Bob Machado, os diretores Benvindo Coutinho Soares, Marco Aurélio Gonsalves, Marli Marlete Chaplin e Wellington Maciel Paulo, e a delegada Sindical de Sergipe, Maria Mazzarello, reforçaram a luta pela extinção da injusta cobrança. 

Durante o encontro, foi apresentada uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para extinguir gradualmente a taxação previdenciária de servidores aposentados e de pensionistas. O texto, articulado pelo Mosap e suas entidades, é assinado pelo deputado Cléber Verde (Republicanos-MA). Esse conjunto de atores vai buscar agora as assinaturas para que a minuta vire PEC e, depois, o apensamento da matéria à PEC 555. 

A nova minuta tem como base estudo elaborado pelo consultor legislativo Luis Alberto dos Santos. O documento traz o exame de alternativas para assegurar a redução gradual da taxação, o que deve facilitar a aprovação da matéria, ao escalonar e amenizar impactos orçamentários. 

As opções apresentadas foram: I) redução de 1/10 da contribuição devida a partir dos 66 anos de idade e isenção no caso de aposentados por invalidez ou incapacidade permanente ou com mais de 75 anos, ou II) redução de 1/5 da contribuição devida a partir dos 63 (mulher) ou 66 anos de idade (homem) e isenção no caso de aposentados por invalidez ou incapacidade permanente ou com mais de 70 anos. Não há retroatividade em nenhuma delas. 

O presidente do SINAIT frisou que a taxação significa anos e anos de prejuízos aos aposentados do país, que contribuíram enquanto estavam na ativa para garantir seus proventos. “Após a aposentadoria, foram atingidos com a mudança nas regras para cobrar indevidamente essa taxação.” 

Bob Machado registrou também que a cobrança previdenciária soma-se aos ataques que os aposentados sofreram e ainda sofrem ao longo dos últimos anos, como o aumento da alíquota de contribuição e a concessão de reajustes sem observar a paridade com ativos. Para o dirigente, é preciso dar um basta nisso. “Temos agora um momento de esperança, de restabelecimento do diálogo, para que as entidades possam fazer o enfrentamento no Congresso Nacional e, a partir daí, termos uma vitória”, disse. 

Para ele, o ideal seria interromper a cobrança de uma vez. “Mas a sabedoria desses aposentados resultou numa oportunidade para que o governo paulatinamente faça justiça com aqueles que contribuíram e ainda contribuem para construir o país. Lembro que essa luta é de todos, porque os servidores da ativa um dia serão aposentados”, acrescentou. Bob Machado ainda saudou o ex-deputado Carlos Mota, autor da PEC 555, presente no ato. 

O deputado Cléber Verde e o presidente do Mosap, Edison Haubert, reforçaram que a pressão da população é importante para que a PEC seja votada em Plenário. E registraram que aposentados, pensionistas e servidores da ativa precisam somar com as entidades para atuar em Brasília e nos estados, no convencimento a deputados e senadores, que são inclusive mais sensíveis nas bases. 

Essa nova PEC, depois de obtidas as assinaturas, será apensada à PEC 555 para que não seja necessário o trâmite na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e, posteriormente, em Comissão Especial, etapas já superadas pela PEC 555. 

“O substitutivo tem o condão de amenizar os impactos da extinção, que será gradativa. É então o momento dos aposentados e dos pensionistas mostrarem o seu valor e atuarem intensamente em todo o Brasil pelo fim da cobrança”, ressaltou Haubert. 

O encontro pode ser assistido aqui.