Decreto suspende a centralização de concessões e manutenção de aposentadorias e pensões de servidores federais

Nessa quinta-feira, 26 de outubro, o Diário Oficial da União trouxe o Decreto nº 11.756, que suspende o processo de centralização para a concessão e a manutenção de aposentadorias e pensões do regime próprio de previdência social da União no âmbito da administração pública federal, conforme consta no Decreto nº 10.620/2021. O decreto é uma demanda das entidades sindicais, dentre elas, o SINAIT, que vem reivindicando durante reuniões na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).

O SINAIT considera uma decisão pertinente em razão dos entraves de atendimento causados durante a gestão do Decipex, pois o órgão não vem atendendo de maneira efetiva os filiados do Sindicato Nacional. Em várias ocasiões, o SINAIT apresentou demandas dos filiados ao Departamento em busca de soluções. (Veja aqui, aqui e aqui)

Novo Decreto

De acordo com a diretora do SINAIT Rosa Maria Campos Jorge, o decreto atual sustou a aplicação do decreto anterior que transferia para o INSS a gestão de aposentadorias de todos os servidores públicos aposentados. “Seria pior que o Decipex porque afastaria de vez os aposentados dos ativos além de dificultar a nossa vida juntando servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada aposentados num só órgão que é o INSS, o que certamente causaria uma sobrecarga para o órgão”.

Mais informações

De acordo com o novo decreto o processo de centralização fica suspenso até 31 de dezembro de 2024. O normativo também alerta que a suspensão não implica a paralisação da concessão e da manutenção de aposentadorias e pensões que já tenham sido centralizadas; não desconstitui os benefícios já concedidos e não paralisa as ações com vistas à criação do órgão ou da entidade gestora única do regime próprio de previdência social.