SINAIT acompanha leitura do relatório de projeto que prioriza tramitação de crimes de escravidão

Por Solange Nunes
Edição: Andrea Bochi

O presidente do SINAIT, Bob Machado, acompanhou a leitura do relatório e o debate do Projeto de Lei nº 702-2023, que propõe acrescentar ao Código de Processo Penal, prioridade na tramitação de matérias que dispõem sobre crimes de redução à condição análoga à de escravo. A matéria não foi votada, nesta terça-feira, 31 de outubro, porque a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) pediu vistas, durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Na reunião, o presidente Machado conversou com o autor da proposta deputado federal Túlio Gadelha (Rede-PE) e o relator André Janones (Avante-MG), e tratou da importância da matéria e sua aprovação no combate ao trabalho escravo contemporâneo no país.

“É um tema caro para os Auditores-Fiscais do Trabalho e a aprovação da proposta pode contribuir para  punição de escravagistas, dar celeridade em questões que dispõem de direitos de trabalhadores submetidos à prática, além de fortalecer o combate ao trabalho escravo, ao tratar os casos sobre esse tipo de crime como prioridade e dar às vítimas a devida e rápida proteção”. 

Tramitação

A proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Após o período de vistas. A matéria poderá voltar a pauta e deverá ser votada.   

No dia 13 de setembro, o relator Janones, apresentou parecer, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, que foi lido nesta terça-feira, 31 de outubro.