Aberta consulta pública para proposta de novo texto do capítulo 1.5 sobre gerenciamento de riscos ocupacionais da NR-01

Prazo para encaminhar sugestões é de 30 dias e termina no dia 4 de dezembro próximo

Por Lourdes Marinho
Edição: Andrea Bochi

O Ministério do Trabalho e Emprego colocou em Consulta Pública, no dia 3 de novembro, a proposta de novo texto do Capítulo 1.5 que trata do Gerenciamento de riscos ocupacionais da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), por um prazo de 30 dias. A proposta de texto já se encontra disponível para sugestões na plataforma "participa + brasil".

As contribuições devem ser objetivas, claras e precisas a fim de propiciar a devida avaliação pelo governo, e deverão ser realizadas diretamente no documento eletrônico disponível no sítio eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/norma-regulamentadora-n-01-capitulo-gerenciamento-de-riscos-ocupacionais.

As sugestões recebidas serão analisadas pela Secretaria de Inspeção Trabalho (SIT) que elaborará a proposta de texto a ser encaminhada a grupo de trabalho tripartite, formado por representantes do governo, de trabalhadores e empregadores, para discussão e aprovação. Ao final, o grupo tripartite encaminhará a proposta de texto final a ser discutida no âmbito da Comissão Tripartite Paritária Permanente - CTPP.

A consulta vai até o dia 4 de dezembro. Dúvidas a respeito da utilização da plataforma poderão ser encaminhadas para o correio eletrônico [email protected].