SINAIT debate “Um novo índice de correção do FGTS” na CDH do Senado

Por Solange Nunes
Edição: Andrea Bochi

O Auditor-Fiscal do Trabalho João Paulo Ferreira Machado representou o SINAIT durante audiência pública sobre “Um novo índice de correção do FGTS” na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. A análise integrou o ciclo de debates sobre a “SUG 12, de 2018, que Institui o Estatuto do Trabalho” que tem o Sindicato Nacional como um dos precursores do tema. O encontro mediado pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), ocorreu nesta segunda-feira, 6 de novembro, no Plenário 2, Ala Nilo Coelho, Senado Federal, em Brasília. 

De acordo com João Paulo, o tema em debate é muito caro para a Auditoria-Fiscal do Trabalho, que é a autoridade competente para cuidar do processo de arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Fazer a fiscalização da arrecadação, os lançamentos desses débitos, garantindo que o dinheiro entre na conta do trabalhador no momento oportuno e não fique inadimplente essa obrigação empresarial é uma das missões da Auditoria-Fiscal do Trabalho”.  

Lembrou ainda que o FGTS é necessário em momentos difíceis para o trabalhador, quando ele se depara com a falta de trabalho ou necessidade de aquisição de um imóvel. “O Fundo contribui para esse fim de forma importante como uma garantia de estabilidade num momento mais difícil. A Auditoria sabe o quanto o FGTS é importante para o trabalhador e para a sociedade, já que os recursos são utilizados em obras de saneamento e infraestrutura pela administração”. 

No que tange à fiscalização, segundo João Paulo, neste primeiro semestre de 2023, foram realizadas quase 17 mil ações fiscais específicas no atributo Fundo de Garantia com 1,3 milhões de trabalhadores contemplados em notificações de débitos para valores não recolhidos. “Foram recuperados 2,5 bilhões em notificações de FGTS e 111 milhões foram recolhidos durante ação fiscal”.  

João Paulo enfatizou o número reduzido de Auditores-Fiscais do Trabalho nos últimos anos. Em 2011, tínhamos 3.097 e, em 2023 sofremos uma redução de cerca de 40% no número de Auditores-Fiscais do Trabalho. Cenário, segundo ele, que mudou, em 2023, com a recriação do Ministério do Trabalho e Emprego. “A recriação do ministério mostra a importância da pasta; a autorização do concurso público com 900 vagas trará melhoria no processo de fiscalização, que vinha sendo cobrado pelo SINAIT, pelos Auditores-Fiscais do Trabalho e pela sociedade”. 

O Auditor-Fiscal disse ainda que haverá novas mudanças, em janeiro de 2024, com o FGTS Digital. “O FGTS Digital é uma plataforma nova onde estarão as bases de cálculo relacionadas à folha de pagamento e aos valores recolhidos. Isso permitirá que qualquer inadimplência seja fiscalizada de forma imediata”.  

Participaram ainda do debate, os expositores, o advogado Alexander Andrade Leite, do escritório Ayres Britto Consultoria Jurídica e Advocacia; Augusto Carvalho, presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (ANABB); advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, e Francisco Canindé Pegado do Nascimento, secretário Geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT). 

Assista aqui a audiência na íntegra.