SINAIT atua para garantir inclusão de Auditores em PEC que institui parcela de valorização por tempo de exercício

A entidade defendeu tratamento igualitário para a Auditoria-Fiscal do Trabalho, que também é carreira jurídica

 Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi 

O SINAIT atua para garantir que os Auditores-Fiscais do Trabalho sejam contemplados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que institui a parcela mensal de valorização por tempo de exercício inicialmente para membros da Magistratura e do Ministério Público. Por articulação da entidade, o senador Weverton Rocha (PDT/MA) apresentou uma emenda que inclui os Auditores – ativos, aposentados e pensionistas –  na matéria. 

Nesta terça-feira, 7 de novembro, o presidente do Sindicato, Bob Machado, conversou com as assessorias dos senadores Teresa Leitão (PT/PE), Augusta Brito (PT/CE), Humberto Costa (PT/PE), Weverton Rocha (PDT/MA) e Sérgio Moro (União/PR), sobre a necessidade de a matéria conferir tratamento isonômico a carreiras semelhantes. “Isso porque a Auditoria-Fiscal do Trabalho é classificada pelo Conselho Nacional de Justiça como carreira jurídica, portanto essencial ao sistema de justiça, devendo ser tratada sob os mesmos parâmetros das carreiras que já estão na PEC”, afirmou Bob Machado aos chefes de Gabinete.

A PEC 10 aguarda apreciação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, colegiado integrado pelas senadoras contatadas hoje. O relator da matéria é o senador Eduardo Gomes (PL/TO). A entidade segue atuante para garantir a aprovação da emenda que trata dos Auditores-Fiscais do Trabalho, obtendo assim mais uma medida que valorize a categoria.