SINAIT reúne-se com Deputado Airton Faleiro para discutir sobre o PL que afeta a contratação de pessoas com deficiência

O presidente do SINAIT, Bob Machado, acompanhado pelo coordenador Nacional de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitados pela Previdência do Ministério do Trabalho e Emprego, o Auditor-Fiscal do Trabalho, Rafael Faria Giguer esteve, nessa terça-feira, 7 de novembro, com o deputado Airton Faleiro (PT/PA), presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, para discutir a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.231/2015, que trata da contratação de pessoas com deficiência (PCD).

O PL 1.231/2015 propõe a implementação de medidas destinadas a "facilitar" a contratação de pessoas com deficiência. No entanto, uma nota técnica elaborada pelos coordenadores nacionais de fiscalização das cotas destinadas às Pessoas com Deficiência e Reabilitadas do INSS, do Ministério do Trabalho e Emprego, identificou uma série de falhas e dispositivos legais que poderiam comprometer o cumprimento da cota de contratação de PCD por parte das empresas. Por isso, esses Auditores-Fiscais publicaram uma nota de repúdio ao PL. Confira a nota aqui. 

A reunião entre o SINAIT e o Deputado Airton Faleiro teve como objetivo discutir os impactos do PL 1.231/2015 e buscar alternativas que promovam uma inclusão efetiva das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A questão da igualdade de oportunidades e do cumprimento das cotas de contratação foi o ponto central das discussões, visando assegurar um ambiente de trabalho mais inclusivo e equitativo para todos os cidadãos.

Além de dificultar a realização de novas contratações, a proposta de lei também afeta negativamente os PCD que já ocupam postos de trabalho. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de participação na força de trabalho das pessoas sem deficiência atingiu 66,4%, enquanto entre as pessoas com deficiência essa taxa foi significativamente menor, registrando apenas 29,2%. A desigualdade persiste mesmo entre as pessoas com nível superior, com uma taxa de participação de 54,7% para pessoas com deficiência e 84,2% para quem não é PCD.