Em Goiás, Fiscalização do Trabalho realiza capacitação fiscal presencial sobre mudanças trazidas pelo FGTS Digital

Por Dâmares Vaz
Edição: Andrea Bochi 

Em razão da mudança na sistemática de recolhimento do FGTS prevista para janeiro de 2024, por meio do FGTS Digital, a Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRT/GO) convida contabilistas e advogados operadores das plataformas para capacitação fiscal nesta quinta-feira, 9 de novembro, das 14 às 18 horas, na modalidade presencial, com Auditores-Fiscais do Trabalho da equipe de desenvolvimento de sistemas do FGTS Digital. Também participam outros setores da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SIT/MTE). 

A capacitação é realizada em parceira com o Conselho Regional de Contabilidade de Goiás (CRC/GO), a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). E ocorrerá no Auditório João Bennio, na Casa da Indústria, no Edifício Albano Franco, na Av. Araguaia, nº 1544, em Leste Vila Nova, em Goiânia. 

A Seção de Fiscalização do Trabalho da SRT/GO registra que o FGTS Digital transformará diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS, em razão das alterações legislativas promovidas na Lei nº 8.036/1990, em especial o prescrito no seu inciso II do art. 17 (previsão legal para criação do sistema) e no seu art. 17-A (necessidade de elaborar a folha de pagamento e de declarar os dados relacionados aos valores do FGTS, entre outras informações, por meio de sistema de escrituração digital). 

Resultados da fiscalização do FGTS em Goiás 

Em Goiás, conforme dados oficiais extraídos do sistema Radar SIT/MTE, de janeiro a setembro de 2023, o FGTS foi auditado pela equipe especializada em 607 empregadores, identificados e selecionados com ferramentas de inteligência fiscal. Quase cem mil trabalhadores foram beneficiados pela ação fiscal no estado. 

Foram lavrados 764 autos de infração por falta de recolhimento de FGTS; emitidas notificações de levantamento de débito de FGTS no valor de mais de R$ 75 milhões, e recolhidos cerca de R$ 2,5 milhões. 

Veja a programação da capacitação: 

TEMA 1: Apresentação da nova sistemática para cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. Expositor: Virgílio Saraiva Valente, Auditor-Fiscal do Trabalho, Coordenador de Gestão e Fiscalização do FGTS da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério de Trabalho e Emprego (SIT/MTE). 

TEMA 2: Apresentação do evento do eSocial Reclamatória Trabalhista e seus reflexos no FGTS digital. Expositor: Zander Gonçalves da Silva, Auditor-Fiscal do Trabalho, membro Integrante da Equipe de Desenvolvimento do FGTS Digital e do eSocial da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério de Trabalho e Emprego (SIT/MTE). 

TEMA 3: Apresentação do Domicílio Eletrônico Trabalhista – O novo instrumento de comunicação institucional da Auditoria Fiscal do Trabalho com o administrado. Expositor: Bruno Carlo Wanderley, Auditor-Fiscal do Trabalho, membro Integrante da Equipe de Desenvolvimento do FGTS Digital e do Domicílio Eletrônico Trabalhista da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério de Trabalho e Emprego (SIT/MTE).