Comissão da Câmara aprova emendas encampadas pelo SINAIT ao PLDO


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
08/11/2023



Emendas garantem recursos para pagamento do bônus, criação de cargos e realização de concurso


A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 8 de novembro, em reunião deliberativa, emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que atendem a pleitos dos Auditores-Fiscais do Trabalho. A aprovação resulta da iniciativa do SINAIT. O presidente da entidade, Bob Machado, e o diretor Leonardo Decuzzi marcaram presença no colegiado e atuaram no trabalho de convencimento dos parlamentares.


Os dispositivos asseguram dotação orçamentária para o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade à carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho, e também para as carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil. Também foram aprovadas emendas para criação e provimento de cargos e realização de concurso público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.


As emendas foram apresentadas, a pedido do SINAIT, pelas deputadas Denise Pessôa (PT/RS), Luciene Cavalcante (Psol/SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) e pelos deputados Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) e Reimont (PT-RJ). 


Na sequência, as emendas serão submetidas à análise do relator do PLDO, deputado Danilo Forte (União/CE), no âmbito da Comissão Mista de Orçamento (CMO).


O trabalho de convencimento e sensibilização realizado pelos dirigentes do SINAIT é sempre decisivo para que os parlamentares tenham acesso aos números e saibam da realidade da carreira, que possui atualmente o menor número de Auditores-Fiscais dos últimos 30 anos.

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