Boletim 589, de 1º a 10 de novembro

Comissão da Câmara aprova emendas encampadas pelo SINAIT ao PLDO

A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 8 de novembro, em reunião deliberativa, emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) que atendem a pleitos dos Auditores-Fiscais do Trabalho. A aprovação resulta da iniciativa do SINAIT. O presidente da entidade, Bob Machado, e o diretor Leonardo Decuzzi marcaram presença no colegiado e atuaram no trabalho de convencimento dos parlamentares.

Os dispositivos asseguram dotação orçamentária para o pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade à carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho.Também foram aprovadas emendas para criação de mais cargos e realização de concurso público para a Carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho.

Saiba mais aqui.

Comissão de Trabalho da Câmara apresenta 2 emendas, sugeridas pelo SINAIT, ao PLDO, por verbas para a fiscalização

Em razão da articulação do SINAIT, deputados apresentaram na Comissão de Trabalho da Câmara duas emendas de comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), a fim de explicitar no texto a destinação prioritária de recursos para as ações da Fiscalização do Trabalho de combate ao trabalho escravo e infantil e de prevenção em segurança e saúde ocupacionais. O presidente do SINAIT, Bob Machado, realizou trabalho de convencimento parlamentar nesta quarta-feira, 8 de novembro, no colegiado, registrando a importância desse reforço para a garantia de trabalho decente no país.

Veja mais aqui.

Campanha Salarial : em live, SINAIT fortalece Dia Nacional de Mobilização

O presidente do SINAIT, Bob Machado, reforçou a importância das mobilizações para servidores e serviço público, em live promovida nesta quarta-feira, 8 de novembro, pelo Dia Nacional de Mobilização. O encontro foi transmitido pelo canal do YouTube do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). Bob Machado fez uma retrospectiva das mobilizações promovidas pelos servidores de 2022 até o início de 2023.

Saiba mais aqui.

SINAIT atua para garantir inclusão de Auditores em PEC que institui parcela de valorização por tempo de exercício

O SINAIT atua para garantir que os Auditores-Fiscais do Trabalho sejam contemplados na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que institui a parcela mensal de valorização por tempo de exercício, inicialmente para membros da Magistratura e do Ministério Público. Por articulação da entidade, o senador Weverton Rocha (PDT/MA) apresentou uma emenda que inclui os Auditores – ativos, aposentados e pensionistas – na matéria.

Veja mais aqui.

SINAIT atua na Câmara no debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos e plataformas digitais

Nesta quarta-feira, 8 de novembro, o presidente do SINAIT, Bob Machado, e o diretor Leonardo Decuzzi reforçaram o diálogo com a deputada Flávia Morais (PDT/GO), presidente da Subcomissão Permanente: “Trabalho por Aplicativos e por Plataformas Digitais”, da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. E também conversaram com o relator do colegiado, deputado Vicentinho (PT/SP).

O Sindicato Nacional segue atento e atuante no tema da regulamentação do trabalho por aplicativos/plataformas digitais, a fim de que um futuro normativo para o setor promova trabalho decente.

Mais informações aqui.

SINAIT reúne-se com deputado Airton Faleiro para discutir o PL que afeta a contratação de pessoas com deficiência

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e o coordenador Nacional de Inclusão de Pessoas com Deficiência e Reabilitados pela Previdência do Ministério do Trabalho e Emprego, o Auditor-Fiscal do Trabalho, Rafael Faria Giguer estiveram nessa terça-feira, 7 de novembro, com o deputado Airton Faleiro (PT/PA), presidente da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, para discutir a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.231/2015, que trata da contratação de pessoas com deficiência (PCD).

O PL propõe a implementação de medidas destinadas a "facilitar" a contratação de pessoas com deficiência. No entanto, uma nota técnica elaborada pelos coordenadores nacionais de fiscalização das cotas destinadas às Pessoas com Deficiência e Reabilitadas do INSS, do Ministério do Trabalho e Emprego, identificou uma série de falhas e dispositivos legais que poderiam comprometer o cumprimento da cota de contratação de PCD por parte das empresas. Por isso, esses Auditores-Fiscais publicaram uma nota de repúdio ao PL.

Mais informações aqui.

SINAIT acompanha leitura do relatório de projeto que prioriza tramitação de crimes de escravidão

O presidente do SINAIT, Bob Machado, acompanhou a leitura do relatório e o debate do Projeto de Lei nº 702-2023, que propõe acrescentar ao Código de Processo Penal, prioridade na tramitação de matérias que dispõem sobre crimes de redução à condição análoga à de escravo. A matéria não foi votada, nesta terça-feira, 31 de outubro, porque a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) pediu vistas, durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Na reunião, o presidente Machado conversou com o autor da proposta deputado federal Túlio Gadelha (Rede-PE) e o relator André Janones (Avante-MG), e tratou da importância da matéria e sua aprovação no combate ao trabalho escravo contemporâneo no país.

Mais informações aqui.

Em agenda no Congresso, Fonacate busca apoio à recomposição salarial de 2024 e à valorização dos servidores

O SINAIT e outras entidades do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) foram recebidos nesta quinta-feira, 9 de novembro, pelo senador Paulo Paim (PT/RS). O presidente do Sindicato, Bob Machado, participou da conversa, que tratou da campanha salarial e da valorização do serviço público e dos servidores.

Leia mais aqui

SINAIT e Auditores-Fiscais do Trabalho de Goiás levam esclarecimentos sobre o PL 6461 à relatora da matéria

Dirigentes do SINAIT acompanhados de Auditores-Fiscais do Trabalho do estado de Goiás participaram, nesta quinta-feira, 9 de novembro, de reunião com a Deputada Flávia Morais (PDT/GO), para tratar do projeto de lei 6461/22, que dispõe sobre o Estatuto do Aprendiz e está sob a relatoria da parlamentar.

Os Auditores levaram esclarecimentos baseados na atuação e experiência da carreira em relação ao tema, que consideram fundamentais para evitar prejuízos à aprendizagem profissional.

“Nosso empenho é em prol do fortalecimento dessa importante política pública”, ressaltou a diretora do SINAIT, Rosa Jorge.

Mais detalhes da reunião aqui.

SINAIT debate “Um novo índice de correção do FGTS” na CDH do Senado

O Auditor-Fiscal do Trabalho João Paulo Ferreira Machado representou o SINAIT durante audiência pública sobre “Um novo índice de correção do FGTS” na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. A análise integrou o ciclo de debates sobre a “SUG 12, de 2018, que Institui o Estatuto do Trabalho” que tem o Sindicato Nacional como um dos precursores do tema. O encontro mediado pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), ocorreu nesta segunda-feira, 6 de novembro, no Plenário 2, Ala Nilo Coelho, Senado Federal, em Brasília.

Saiba mais aqui.

SINAIT debate Trabalho Escravo Contemporâneo na XVI Reunião Científica

O diretor do SINAIT Renato Bignami, participou na última terça-feira, 7 de novembro, da XVI Reunião Científica, que abordou o tema “Trabalho escravo nas instâncias internacionais: Fazenda Brasil Verde”, onde dividiu a mesa com Ela Wiecko Volkmer Castilho (ex-Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão e pesquisadora do Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares - CEAM/UnB) e Augusto César Leite de Carvalho (Ministro do Tribunal Superior do Trabalho), que contou com a mediação da Daniela Marques de Moraes (FD/UnB).

Confira aqui.

PA: Diretora do SINAIT fala do trabalho dos Auditores-Fiscais em evento que reuniu 1.400 jovens aprendizes

A diretora do SINAIT, Rosângela Rassy, participou, no dia 6 de novembro, do evento "JUVENTUDES - O Futuro do Trabalho a gente faz agora!" promovido pelo Fórum Paraense de Aprendizagem Profissional – Fopap. O Evento contou com a participação de 1.400 jovens aprendizes, em atividades como palestras e workshops de capacitação para aprendizes de 14 a 24 anos.

Em sua palestra, Rosângela Rassy destacou a intensa atuação do SINAIT na defesa da aprendizagem, em especial, na exclusão de dispositivos da MP 1116/22 que prejudicavam o programa de aprendizagem. Saiba mais aqui

Veja também as participações de outros Auditores-Fiscais do Trabalho em palestras e capacitação: 

07/11/2023 - Auditor-Fiscal palestra em lançamento do programa trabalho legal em São Joaquim (SC)

08/11/2023 - Em Goiás, Fiscalização do Trabalho realiza capacitação fiscal presencial sobre mudanças trazidas pelo FGTS Digital

09/11/2023 - AFT palestra em ação especial de fiscalização em silos e armazéns, nesta quinta-feira (9), em Roraima

Fiscalização - Confira abaixo matérias sobre resgates de trabalhadores de condições análogas às de escravo:  

06/11/2023 - Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam 11 pessoas e interditam trabalho e máquinas em plantações de sisal na Bahia

01/11/2023 - PI: cinco são resgatados da escravidão em fazenda em Currais. Fiscalização classificou caso como um dos piores de 2023

01/11/2023 - SP: depois de fiscalização e interdição, empregador regulariza condições irregulares em fazenda de cana e usina em Tatuí

09/11/2023 - GO - Auditores-Fiscais resgatam 78 trabalhadores em Campo Alegre de Goiás

Governo regulamenta mudanças nas normas de consignação dos servidores, com foco no cartão benefício

Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 31 de outubro, o Decreto nº 11.761/2023 que regulamenta o cartão benefício para os servidores públicos federais. A norma altera o Decreto nº 8.690/2016, que trata da gestão de consignações em folha de pagamento no governo federal, para incluir a amortização de despesas contraídas por esse tipo de cartão e a utilização dele na modalidade saque entre as possibilidades de consignações facultativas.

Saiba mais aqui.

Aberta consulta pública para proposta de novo texto do capítulo 1.5 sobre gerenciamento de riscos ocupacionais da NR-01

O Ministério do Trabalho e Emprego colocou em Consulta Pública, no dia 3 de novembro, a proposta de novo texto do Capítulo 1.5 que trata do Gerenciamento de riscos ocupacionais da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), por um prazo de 30 dias. A proposta de texto já se encontra disponível para sugestões na plataforma "participa + brasil".

As contribuições devem ser enviadas diretamente no documento eletrônico disponível no sítio eletrônico https://www.gov.br/participamaisbrasil/norma-regulamentadora-n-01-capitulo-gerenciamento-de-riscos-ocupacionais

Mais informações  aqui.

Nota de falecimento – Carlos Alberto Mattos Saliba

O SINAIT e a Delegacia Sindical da entidade no Rio de Janeiro comunicam, com pesar, o falecimento do Auditor-Fiscal do Trabalho Carlos Alberto Saliba, de 65 anos, em decorrência de um infarto no miocárdio, no dia 6 de novembro. Ele foi sepultado no cemitério São João Batista, no Rio de Janeiro (RJ).

As entidades solidarizam-se com amigos, colegas e familiares do estimado Carlos Saliba, neste momento de muita tristeza.