CE: Fiscalização do Trabalho resgata 7 pessoas da escravidão na atividade de extração da palha e do pó da carnaúba

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi 

Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 7 trabalhadores da escravidão no município de Pacujá (CE). Eles atuavam na extração da palha e do pó da carnaúba, sem carteira de trabalho assinada, sem medidas de segurança e saúde, sem instalações sanitárias, sem fornecimento de água potável, que era armazenada em recipientes de produtos químicos com reutilização proibida. Ainda tinham que dormir no depósito de sacas do pó de carnaúba extraído no local. 

A ação fiscal que resultou no resgate do grupo ocorreu de 6 a 11 de novembro. A operação foi integrada também pela Polícia Rodoviária Federal e pelo Ministério Público do Trabalho. 

A extração da palha da carnaúba e o batimento do pó são as etapas iniciais da produção da cera de carnaúba, um dos principais produtos de exportação do Ceará e do Piauí, maiores produtores de cera de carnaúba do país. O insumo tem aplicação em áreas como computação, cosméticos e medicamentos. 

No entanto, o setor apresenta um alto índice de informalidade e, consequentemente, de desproteção social dos trabalhadores. As instituições que combatem o trabalho degradante chamam a atenção para a necessidade de esforços por parte da indústria da carnaúba para sanar as condições de superexploração e de violação da dignidade humana frequentemente encontradas no setor. 

A Fiscalização do Trabalho garantiu e acompanhou o pagamento das verbas rescisórias (R$ 20.672,40) dos 7 trabalhadores resgatados, que foi realizado na Gerência do Ministério do Trabalho em Sobral (CE). Além das verbas rescisórias, os trabalhadores receberão 3 parcelas do seguro-desemprego.

Foram lavrados ainda, pelos Auditores do Trabalho, 12 autos de infração pelas irregularidades constatadas durante a operação de combate ao trabalho escravo. E duas máquinas foram interditadas por não apresentarem sistema de proteção. 

Os trabalhadores foram levados para seu município de origem, Uruoca (CE). A Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/CE) acionou a rede de assistência social para amparo dos trabalhadores, que contarão também com o apoio da Comissão Pastoral da Terra de Sobral. 

No Ceará, de janeiro a novembro de 2023, os Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 32 pessoas em situação análoga à escravidão, em diferentes tipos de atividades. 

Denúncia 

As denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser feitas à fiscalização do Ministério do Trabalho de forma anônima pelo Sistema Ipê – acesse em ipe.sit.trabalho.gov.br.