PA: SINAIT participa do 4º Conselho Nacional da CTB, com foco na COP-30

A diretora do SINAIT Rosângela Rassy representou o Sindicato Nacional durante o 4º Conselho Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). O evento intitulado “Democracia, Desenvolvimento, Sustentabilidade e Trabalho Valorizado” ocorreu nos dias 8,9 e 10 de novembro, no Centro de Eventos Benedito Nunes, da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém, cidade já escolhida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para sediar a COP-30, em 2025. 

A dirigente participou, no dia 9 de novembro, do painel “Ação Global em Defesa do Trabalho Decente e da Valorização do Trabalho”, juntamente com o superintendente Regional do Trabalho no Pará, Paulo Gaya.

Em sua fala inicial, Rosângela destacou a luta das Centrais Sindicais que foram reconhecidas legalmente a partir da Lei nº 11.648/2008, e que atuam de forma a unificar as lutas dos trabalhadores representados por seus Sindicatos espalhados por todo o país.

Contextualização

A representante da Auditoria-Fiscal do Trabalho fez uma análise contextual da sociedade brasileira no momento atual destacando a existência de três grupos de trabalhadores em diferentes situações de precariedade: os trabalhadores que historicamente se encontram na informalidade, vulnerabilidade e precariedade, sem perspectivas de serem inseridos no mercado formal; os trabalhadores que mesmo formalizados não têm um trabalho de qualidade; e os trabalhadores que haviam conseguido certa estabilidade e qualidade no trabalho, mas que agora estão ameaçados em função das novas e precarizantes formas de contratação trazidas pela reforma trabalhista e pelo processo de plataformização do trabalho. “Esta é a realidade encontrada pelos Auditores-Fiscais do Trabalho nas ações fiscais”, ressaltou Rosângela Rassy.

E complementou: “a promoção de uma ação global em defesa do Trabalho Decente e da Valorização do Trabalho passa pela necessidade de implantação de uma importante  redução da jornada de trabalho, capaz de distribuir os postos de trabalho, do contrário teremos o aumento das desigualdades, vulnerabilidades e precariedades sociais”.

Trabalho escravo

A dirigente do SINAIT enfatizou a necessidade da erradicação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório, um dos direitos fundamentais do trabalho que segundo deliberação da ONU deverá ser erradicado mundialmente até 2030 (ODS-8 trabalho digno e desenvolvimento econômico).

Rosângela apresentou dados sobre o combate ao trabalho escravo resultantes da atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho e destacou a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) em 1995, que desde então já resgatou 61.711 trabalhadores; a criação da Lista Suja, publicada semestralmente e que na última publicação, em outubro de 2023, incluiu 204 empregadores, número record, além da criação do seguro desemprego para o resgatado. “O trabalho escravo continua aumentando no Brasil. Em 2022, foram resgatados 2.587 trabalhadores, e em 2023, até junho, 1.443 escravizados foram libertados pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, inclusive trabalhadoras domésticas. No estado do Pará foram 92 libertados em 2023”.

Políticas públicas para o combate ao trabalho escravo

Como complemento às políticas públicas destinadas à erradicação do trabalho escravo contemporâneo, a representante do SINAIT comentou sobre a importância do Projeto Ação Integrada (PAI), desenvolvido por Auditores-Fiscais do Trabalho do Mato Grosso (MT) que conta com o apoio do SINAIT e de várias instituições públicas e privadas e que têm por finalidade identificar as necessidades do trabalhador resgatado, elevar sua condição educacional, qualificá-lo e dar acesso a um trabalho digno. “O objetivo do PAI é fazer com que ocorra o resgate da dignidade do cidadão evitando o retorno à situação degradante”.   

900+ é a meta do SINAIT

Em nome do SINAIT, a diretora Rosângela Rassy pediu o apoio da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), para que cobrem do Poder Executivo a publicação do edital de Concurso Público para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho ainda no ano de 2023.

“Sem Auditor-Fiscal não há fiscalização! E sem fiscalização os trabalhadores brasileiros permanecerão em um círculo vicioso de precarização”, encerrou sua fala a representante do SINAIT.