Boletim nº 590, de 13 a 17 de novembro de 2023

 SINAIT mantém mobilização pelo índice de reajuste para 2024

O presidente do SINAIT, Bob Machado, participou na tarde desta quinta-feira, 16 de novembro, de mais uma reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente - MNNP entre as entidades representativas dos servidores e o Governo Federal. Na ocasião, o Governo não apresentou proposta de reajuste salarial para os servidores e prometeu apresentar o índice até o dia 15 de dezembro.

Para o secretário de Relações de Trabalho, José Feijóo, há um compromisso do governo de “buscar” receita para conceder o reajuste dos servidores. Feijóo garantiu que vai trabalhar para conseguir trazer uma proposta de reajuste até o dia 15 de dezembro.

“Esperamos que o governo nos apresente o índice de reajuste o quanto antes e que o percentual seja condizente com a necessidade de quem está com o salário defasado e que os 9% não foram suficientes nem mesmo para repor as perdas”, lamentou Bob.

Saiba mais aqui.

Iniciada a revisão de benefício especial

O SINAIT recebeu da Diretoria de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex) a informação de que já foi disponibilizado cálculo automatizado do benefício especial para implantação em folha de pagamento dos aposentados e pensionistas. No entanto, só terão direito aqueles servidores que optaram pelo Regime de Previdência Complementar (RPC).

O Benefício Especial é um direito a ser percebido pelo aposentado ou pensionista decorrente da migração do servidor, enquanto ativo, para o RPC. Trata-se de uma compensação pelo seu período contributivo ao Regime Próprio de Previdência realizado anteriormente à data de migração de regime.

Com a nova funcionalidade, a Decipex informou que serão revisadas todas as aposentadorias e pensões concedidas com direito à percepção do Benefício Especial.

Saiba mais aqui.

Senado aprova emendas ao PLDO 2024 trabalhadas pelo SINAIT

Nesta terça-feira, 14 de novembro, foram aprovadas nas Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Assuntos Econômicos (CAE) e Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado, emendas trabalhadas pelo SINAIT ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 4/2023. A matéria dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024.

De acordo com o presidente do Sindicato Nacional, Bob Machado, são emendas que foram trabalhadas na Câmara dos Deputados na semana passada e agora também foram aprovadas nas Comissões do Senado. “As emendas ainda tramitarão na Comissão Mista de Orçamento e precisam ser votadas no Congresso Nacional, mas, é uma vitória importante para a categoria já que as emendas buscam melhorias e vantagens funcionais para a carreira dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Leia mais aqui.

PA: SINAIT participa do 4º Conselho Nacional da CTB, com foco na COP-30

A diretora do SINAIT Rosângela Rassy representou o Sindicato Nacional durante o 4º Conselho Nacional da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). O evento intitulado “Democracia, Desenvolvimento, Sustentabilidade e Trabalho Valorizado” ocorreu nos dias 8,9 e 10 de novembro, no Centro de Eventos Benedito Nunes, da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém, cidade já escolhida pela Organização das Nações Unidas (ONU) para sediar a COP-30, em 2025.

A dirigente participou, no dia 9 de novembro, do painel “Ação Global em Defesa do Trabalho Decente e da Valorização do Trabalho”, juntamente com o superintendente Regional do Trabalho no Pará, Paulo Gaya.

Em sua fala inicial, Rosângela destacou a luta das Centrais Sindicais que foram reconhecidas legalmente a partir da Lei nº 11.648/2008, e que atuam de forma a unificar as lutas dos trabalhadores representados por seus Sindicatos espalhados por todo o país.

Saiba mais aqui.

1º Encontro Estadual de Segurança e Saúde no Trabalho é realizado em João Pessoa

O 1⁰ Encontro Regional de Segurança e Saúde do Trabalhado da Paraíba intitulado “Fatores de Riscos Psicossociais” ocorreu no dia 10 de novembro no auditório do Sindicato dos Bancários, em João Pessoa. O encontro contou com a participação de Auditores-Fiscais do Trabalho, trabalhadores, autoridades e representantes sindicais. O evento teve o apoio da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba (SRTE-PB) e da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (Canpat 2023).

O superintendente da SRTE-PB, Paulo Marcelo, disse que os riscos psicossociais é um tema relevante para os trabalhadores. “Os riscos psicossociais vêm ganhando evidência nos últimos anos e é de suma importância discutir e ficar mais ciente sobre situações que adoecem e violam a integridade do trabalhador e da trabalhadora, dentro do ambiente do trabalho”.

Para a Auditora-Fiscal do Trabalho de Minas Gerais Odete Reis, experiente em fiscalizações no setor bancário e em call center, os fatores de riscos psicossociais têm várias associações. “Estes riscos estão ligados a vários fatores como o assédio moral, sexual, discriminação e da presença de outras atitudes abusivas dentro do ambiente de trabalho. As pessoas estão buscando saber mais sobre esse tema e estão denunciando mais. Isso mostra que essas vítimas de assédios no trabalho estão ficando cada vez mais capacitadas e esclarecidas em relação ao tema”.

Leia mais aqui.

CE: Fiscalização do Trabalho resgata 7 pessoas da escravidão na atividade de extração da palha e do pó da carnaúba

Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 7 trabalhadores da escravidão no município de Pacujá (CE). Eles atuavam na extração da palha e do pó da carnaúba, sem carteira de trabalho assinada, sem medidas de segurança e saúde, sem instalações sanitárias, sem fornecimento de água potável, que era armazenada em recipientes de produtos químicos com reutilização proibida. Ainda tinham que dormir no depósito de sacas do pó de carnaúba extraído no local.

A ação fiscal que resultou no resgate do grupo ocorreu de 6 a 11 de novembro. A operação foi integrada também pela Polícia Rodoviária Federal e pelo Ministério Público do Trabalho.

A extração da palha da carnaúba e o batimento do pó são as etapas iniciais da produção da cera de carnaúba, um dos principais produtos de exportação do Ceará e do Piauí, maiores produtores de cera de carnaúba do país. O insumo tem aplicação em áreas como computação, cosméticos e medicamentos.

Saiba mais aqui.

Auditores-Fiscais encontram falhas em Certificação Internacional de fazendas de café associadas à Starbucks

Reportagem publicada pela Repórter Brasil mostra que em investigações conduzidas por Auditores-Fiscais do Trabalho foi revelado que fazendas certificadas pelo selo C.A.F.E. Practices, fornecido pela gigante multinacional Starbucks, estão envolvidas em casos de trabalho análogo à escravidão. A certificação, que visa promover práticas sustentáveis na produção de café, mostrou-se deficiente em assegurar condições laborais dignas.

Humberto Camasmie, Auditor-Fiscal do Trabalho, destacou que "Sempre que identificamos colheita manual em fazendas certificadas, não notamos grandes diferenças no respeito à legislação trabalhista em relação às demais não certificadas." Isso reforça a necessidade crucial do trabalho consistente dos Auditores na investigação dessas práticas, bem como no resgate dos trabalhadores submetidos a condições de trabalho degradantes.

Leia mais aqui.

GO: Goiânia sediará, em janeiro de 2024, colóquio e simpósio de Direito do Trabalho, com apoio da Auditoria do Trabalho

De 29 a 31 de janeiro de 2024, Goiânia irá sediar o 33º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), que ocorrerá em simultâneo com o Simpósio Goiano Interinstitucional de Direito e Processo do Trabalho. Os debates ocorrerão no auditório do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18), no Setor Bueno. As iniciativas são promovidas pela Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), pelo Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT), pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 18ª Região (Amatra/18) e pela Seção de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil.

O colóquio e o simpósio contam também com a correalização e o apoio institucional da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Estado de Goiás, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás (SRT/GO) e da Associação Goiana da Advocacia Trabalhista. A chefe da Seção de Fiscalização do Trabalho da SRT/GO, Jacqueline Carrijo, faz parte da organização dos eventos.

Leia mais aqui.

Auditor reúne em livro relatos de vidas transformadas pela inclusão no mercado de trabalho, por meio das cotas para PcDs

Rafael Faria Giguer, o autor, se define como o “primeiro Auditor-Fiscal do Trabalho e Engenheiro de Materiais que também é Astrólogo, Massoterapeuta, Cartomante, Hipnotista, Palestrante, Ator, Dançarino – e agora também Escritor. Ah, e deficiente visual, mas isso é só mais uma característica”

O Auditor-Fiscal do Trabalho Rafael Faria Giguer lança o livro “Vidas Além da Cota”, que apresenta ao leitor, por meio de relatos, o resultado transformador da inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, inclusão essa que é feita pela Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Leia mais aqui.

Nota de Falecimento – Marcos Santos (PE)

O SINAIT e sua Delegacia Sindical em Pernambuco lamentam e comunicam o falecimento do Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado Marcos Santos, aos 79 anos, nesta segunda-feira, 13 de novembro, em Recife. Marcos Santos foi diretor do SINAIT, delegado Regional do Trabalho de Pernambuco e presidente da Associação dos Auditores-Fiscais do Trabalho do estado.

O SINAIT e a DS/PE manifestam solidariedade à família, amigos e colegas do Auditor, nesse momento de dor e tristeza.

Leia mais aqui.