SINAIT participa do VII Encontro Nacional das Coetraes e celebra os 20 anos da Conatrae

Por Solange Nunes

Edição: Andrea Bochi

A diretora do SINAIT Vera Jatobá participou da celebração dos 20 anos da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) nesta terça-feira, 21 de novembro, durante a abertura do 7º Encontro Nacional das Comissões Estaduais para Erradicação Trabalho Escravo (Coetraes), em Brasília (DF). O encontro contou ainda com a presença do Auditor-Fiscal do Trabalho e superintendente Regional do Trabalho de Mato Grosso, Amarildo Borges. O evento, promovido pela Conatrae e MDHC, conta ainda com a parceria da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Fundação Pan-Americana de Desenvolvimento.

Na abertura, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Sílvio Almeida, tratou sobre a importância do trabalho decente e a disputa do conceito de humanidade, “que define quem é humano, quem tem direito à vida digna, quem sofre ou não violência, quem tem acesso a melhores condições de trabalho”.

Vera Jatobá considera importante para o SINAIT participar deste momento em que se celebra os 20 anos da Conatrae. Já que o Sindicato Nacional integra a Comissão desde a sua criação e, ao longo de todos esses anos, acompanhou ativamente as suas ações.

A dirigente espera que a reestruturação da Conatrae, defendida pelo ministro Sílvio Almeida, ocorra em breve e que seja retomada com uma maior participação da sociedade civil.

Encontro das Coetraes

Para Amarildo Borges o encontro das Coetraes é muito importante para os Auditores-Fiscais do Trabalho. “O evento possibilita que a cada período se reavalie a atuação de combate ao trabalho escravo nessas comissões estaduais. Buscamos atualmente a capilaridade da atuação e que, cada estado, tenha uma comissão estadual para tratar do combate ao trabalho escravo. Hoje, temos comissões na maioria dos estados. Há também outros estados em fase inicial de criação das comissões. No entanto, é necessário que possamos atingir o máximo de estados com foco na erradicação do trabalho escravo”.

Participaram ainda da celebração, representantes do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho; do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil; da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); da Fundação Pan-Americana de Desenvolvimento do Brasil, entre outras instituições.

E mais

Até quinta-feira, 23 de novembro, o SINAIT e demais representantes das Coetraes irão debater suas vivências e experiências estaduais. Nesses grupos de trabalho e reflexão estão em pauta: fluxo nacional de atendimento às vítimas de trabalho escravo; apresentação do sistema de gestão de ações integradas de assistência às vítimas e vulneráveis ao trabalho escravo; plano nacional para erradicação do trabalho escravo – a importância das Comissões Estaduais na construção do III Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo e Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo.

Conatrae

Criada em 31 de julho de 2003, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, que é vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Também compete à Comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país.