SINAIT participa de reunião do MCCE que trata do pleito eleitoral para 2024

Por Solange Nunes
Edição: Andrea Bochi 

Nesta quarta-feira, 22 de novembro, o diretor do SINAIT Benvindo Coutinho Soares participou da reunião do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Na pauta, acompanhamento das alterações da legislação eleitoral, propostas para as eleições 2024, entre outros temas. O encontro ocorreu em formato virtual.

Os integrantes do movimento trataram da PEC 09/2023, que anistia partidos políticos, e da Emenda Constitucional (EC 111/2021), que disciplina a realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais.

A PEC 09/2023 altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.

A EC 111/2021 disciplina a realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais, entre outras iniciativas. Além de dispor sobre o instituto da fidelidade partidária, alterar a data de posse de Governadores e do Presidente da República e estabelecer regras transitórias para distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e para o funcionamento dos partidos políticos.

Além de debater esses temas, os integrantes ainda fizeram menção à consulta feita às entidades para eleições futuras. Algumas entidades contribuíram com sugestões para melhorias para o pleito de 2024 que foram submetidas à apreciação dos presentes e aprovadas por todos. Os detalhes das sugestões serão posteriormente divulgados.