PLOA 2024 - Aprovadas emendas do SINAIT na Comissão de Administração e Serviço Público

Por Solange Nunes
Edição: Andrea Bochi

A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 21 de novembro, todas as seis emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária - PLOA 2024 a pedido do SINAIT. As emendas tratam da destinação de verbas a fim de pavimentar o caminho para a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade.

De acordo com o diretor do SINAIT Wellington Maciel o trabalho parlamentar intenso e a articulação junto aos deputados, nas últimas semanas, foram decisivos para a aprovação das emendas, cujos textos propõem alteração, na Lei Orçamentária Anual - LOA, do limite específico para regulamentação do Bônus de Eficiência para 2024. “SINAIT trabalha pela regulamentação do bônus. Agimos diariamente neste sentido”.  

Na Câmara

Nesta semana, foram apresentadas seis emendas ao PLOA 2024, das quais duas emendas são de despesa e quatro de texto. As deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS) e Denise Pessôa (PT/RS), e os deputados Defensor Stélio Dener (Republicanos/RR) e Rogério Correia (PT/MG) foram os autores das emendas do SINAIT (Veja aqui). O próximo passo será a atuação junto ao relator setorial, deputado Carlos Veras (PT/PE).

Durante a reunião da CASP ainda foram contatados, os deputados Bruno Farias (Avante/MG), presidente da CASP; Alice Portugal (PcdoB/BA); Luiz Gastão (PSD/CE) e Paulo Foletto (PSB/ES).

As emendas serão apreciadas pelo Relator-Setorial de Trabalho e Previdência, Deputado Carlos Veras (PT/PE), e pelo Relator-Geral, Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP). Os relatórios setoriais e geral serão apreciados na Comissão Mista De Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), logo depois o Congresso Nacional apreciará o PLN 29/2023 (LOA 2024).

Cronograma do PLN 29/2023 (PLOA 2024)

1. Publicação em avulso eletrônico - 07/11/2023 (13h) a 07/11/2023
2. Realização de audiências públicas - 0.7/11/2023 (13h) a 17/11/2023
3.Apresentaşão de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita - 07/11/2023 a 1°/12/2023 (11h)
4. Publicação em avulso eletrônico das emendas - 1°/12/2023
5. Publicação do Relatório da Receita - 1°/12/2023 a 03/12/2023
6. Votação do Relatório da Receita e suas emendas - 05/1.2/2023
7. Publicação do Relatório Preliminar - 05/12/2023
8. Apresentação de emendas ao Relatório Preliminar 05 e 06/12/2023 (18h)
9. Votação do Relatório Preliminar e suas emendas - 07/12/2023
10. Publicação dos Relatórios Setoriais - 08/12/2023 a 10/12/2023
11. Votação dos relatórios setoriais - 11/12/2023 a 15/12/2023
12. Publicação do relatório geral - 15/12/2023 a 17/12/2023
13. Votação do relatório geral - 20/12/2023
14. Encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do CN - 20/12/2023
15. Votação no Congresso Nacional - 21/12/2023
16. Implantação das decisões do Plenário do CN e geração de autógrafos - 22/12/2023