Comissão de Trabalho da Câmara promove seminário sobre Políticas de combate ao trabalho escravo no Brasil

Por Lellis Silva
Edição: Andrea Bochi

O diretor do SINAIT, Lucas Reis, participou, nesta quinta-feira, 23 de novembro,  do Seminário que debateu políticas de combate ao trabalho escravo no Brasil, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O diretor destacou os desafios que se apresentam para os Auditores- Fiscais do Trabalho com relação às políticas de combate ao trabalho escravo. Algumas das conquistas nas últimas três décadas foi a definição do conceito de trabalho escravo, que está presente no artigo 149 do código penal; a Lista suja e a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que possibilitaram o resgate de mais de 61 mil trabalhadores, um contingente maior do que o total da população de muitos municípios brasileiros.

De acordo com Reis, além das conquistas ainda são muitos os desafios a serem enfrentados. E um importante desafio é a elaboração e constituição de mecanismos e de uma legislação efetiva para as cadeias de produção no Brasil. O diretor sugeriu que o tema seja pauta das discussões no parlamento.

“A efetividade dessa política pública será muito maior e importante, na medida em que possamos contar com um maior número e mais adequados instrumentos de combate ao trabalho escravo. Precisamos que seja discutida uma lei brasileira do dever de vigilância, para que as empresas que operam no território brasileiro coloquem as suas políticas de vigilância da cadeia de produção a serviço da Inspeção do Trabalho”, destacou.

Lucas Reis disse que há um vácuo de responsabilização entre o poder econômico das empresas e a capacidade do Estado.  “Por um lado temos um enorme conglomerado e do outro a enorme necessidade do Estados para fazer frente. a esse poder econômico. As empresas terceirizam e quarteirizam - estabelecem relações estáveis - e nessas longas cadeias de produção as empresas buscam fugir da responsabilização que a elas é devida”, explicou.

A experiência da França com o projeto aprovado em 2017, o 399/2017, que criou a lei do dever de vigilância obrigando todas as empresas que operam no país à exercerem a vigilância em toda a sua cadeia de produção, desde a extração da matéria prima até a entrega do produto final, foi um exemplo levado pelo diretor ao Seminário. 

“Da mesma forma que as empresas conseguem controlar a qualidade dos produtos elas também têm condições de exercer o controle para evitar que os trabalhadores sejam submetidos ao trabalho escravo". 

Além das vitórias alcançadas, o seminário abordou as lacunas e os pontos de atenção que precisam ser enfrentados para que a erradicação do trabalho escravo no Brasil se torne uma realidade palpável. A discussão girou em torno da necessidade de tornar pouco rentável e altamente prejudicial para aqueles que submetem indivíduos a condições de trabalho degradante. A legislação vigente foi criticada por sua brandura, incentivando práticas que deveriam ser erradicadas.

Para assistir o seminário completo clique aqui.