PLOA 2024 - Aprovadas emendas do SINAIT na Comissão de Trabalho, na Câmara, e de Direitos Humanos, no Senado

Por Solange Nunes
Edição: Andrea Bochi

Nesta quarta-feira, 22 de novembro, o SINAIT aprovou emendas em duas Comissões no Congresso Nacional ao Projeto de Lei Orçamentária - PLOA 2024. As emendas trataram de recursos para a Fiscalização Trabalhista e do Bônus de Eficiência e Produtividade. O diretor do SINAIT Wellington Maciel acompanhou a reunião da Comissão de Trabalho. 

Na Câmara, na Comissão de Trabalho (CTRAB), as emendas para complementar os recursos para a Fiscalização Trabalhista e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho foram apresentadas pelos deputados Alexandre Lindenmeyer (PT/RS), Daniel Almeida (PCdoB/BA), Flávia Moraes (PDT/GO) e Rogério Correia (PT/MG). O colegiado aprovou o valor total de R$ 300.000.000,00.

Além disso, aprovaram ainda uma emenda de texto que altera o Anexo V da LOA 2024 para alterar o limite específico destinado à regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade de Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Durante a reunião da CTRAB ainda foram contatados, os deputados Daniel Almeida (PCdoB/BA), Vicentinho (PT/SP), Bohn Gass (PT/RS), Carlos Veras (PT/PE) e Airton Faleiro (PT/PA), presidente da Comissão de Trabalho.

No Senado, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), as emendas apresentadas para complementar os recursos para a Fiscalização Trabalhista e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho foram apresentadas pelos senadores Paulo Paim (PT/RS), Jussara Lima (PSD/PI), Humberto Costa (PT/PE), Nelsinho Trad (PSD/MS) e Teresa Leitão (PT/PE). O colegiado aprovou o valor total de R$ 200.000.000,00. 

Agora, as emendas serão apreciadas pelo Relator-Setorial de Trabalho e Previdência, Deputado Carlos Veras (PT/PE), e pelo Relator-Geral, Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP). Os relatórios setoriais e geral serão apreciados na Comissão Mista De Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), logo depois o Congresso Nacional apreciará o PLN 29/2023 (LOA 2024).

Cronograma do PLN 29/2023 (PLOA 2024)

1. Publicação em avulso eletrônico - 07/11/2023 (13h) a 07/11/2023
2. Realização de audiências públicas - 0.7/11/2023 (13h) a 17/11/2023
3.Apresentaşão de emendas à despesa e à receita, inclusive renúncia de receita - 07/11/2023 a 1°/12/2023 (11h)
4. Publicação em avulso eletrônico das emendas - 1°/12/2023
5. Publicação do Relatório da Receita - 1°/12/2023 a 03/12/2023
6. Votação do Relatório da Receita e suas emendas - 05/1.2/2023
7. Publicação do Relatório Preliminar - 05/12/2023
8. Apresentação de emendas ao Relatório Preliminar 05 e 06/12/2023 (18h)
9. Votação do Relatório Preliminar e suas emendas - 07/12/2023
10. Publicação dos Relatórios Setoriais - 08/12/2023 a 10/12/2023
11. Votação dos relatórios setoriais - 11/12/2023 a 15/12/2023
12. Publicação do relatório geral - 15/12/2023 a 17/12/2023
13. Votação do relatório geral - 20/12/2023
14. Encaminhamento do Parecer da CMO à Mesa do CN - 20/12/2023
15. Votação no Congresso Nacional - 21/12/2023
16. Implantação das decisões do Plenário do CN e geração de autógrafos - 22/12/2023