Em audiência na CDH do Senado, dirigente do SINAIT trata de “Trabalhadores de Aplicativos e Relação Trabalhista”

Por Solange Nunes
Edição: Andrea Bochi

O diretor do SINAIT Leonardo Decuzzi participou da audiência pública sobre “Trabalhadores de Aplicativos e Relação Trabalhista”, nesta quinta-feira, 23 de novembro, virtualmente, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e de Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. O tema faz parte do ciclo de debates sobre a SUG 12, de 2018, que Institui o Estatuto do Trabalho. As palestras foram mediadas pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT/RS).

Para o Auditor-Fiscal do Trabalho que, atua há 39 anos no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o trabalho de plataforma é analisado como a terceira e quarta revolução tecnológica em que alguns empregadores e empresas acreditam que é tudo uma novidade. “Neste contexto há uma narrativa que permeia o trabalho plataformizado que é o de liberdade, auto empreendedorismo, luta do trabalhador para conseguir o próprio espaço e a própria renda. De fato, há um baixo custo de acesso e empregabilidade via plataforma digital”.

No entanto, para Decuzzi, há vários desafios a serem enfrentados neste contexto de informalidade que é o trabalho plataformizado no Brasil. “Há uma narrativa de que o trabalho plataformizado é um trabalho que dá liberdade ao trabalhador, que é realizado por empreendedores, em igualdade de condições. Imaginam que é um nicho do mercado em que os envolvidos alcançam, com o fruto do seu esforço pessoal, a renda necessária para sobreviver”.

Para o dirigente, é uma narrativa equivocada, porque além da informalidade, é preciso dizer que o que está em debate é a subsistência de um direito protetivo do trabalho. “O que se busca nesta Casa e no país, é o trato político do direito do trabalhador. O que está em jogo é a promoção do trabalho decente, a redução da informalidade, a proteção social e a saúde e segurança do trabalhador”.

Assista aqui a íntegra da participação do diretor Leonardo Decuzzi.