Boletim nº 591, de 20 a 24 de novembro de 2023

Chacina de Unaí – Pena de Antério Mânica é ampliada para 89 anos 

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) julgou nesta terça-feira, 21 de novembro, recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), aumentando a pena de Antério Mânica, que passou de 64 para 89 anos, e determinou a execução imediata da pena. Além da ampliação da pena, o TRF6 manteve a decisão do júri e indeferiu o recurso em que Antério solicitava novo julgamento, alegando nulidades. O MPF sustentou que a lei anticrime previu o cumprimento imediato da pena, quando superior a 15 anos, em caso de condenação pelo Tribunal do Júri.

Antério foi condenado como um dos mandantes da Chacina de Unaí, ocorrida em 28 de janeiro de 2004, no episódio que ficou conhecido como Chacina de Unaí. Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage, Eratóstenes de Almeida Gonsalves e Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados quando realizavam operação de fiscalização em fazendas do interior de Minas Gerais, próximas ao município de Unaí.

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SINAIT cobra do MGI atualização da indenização de transporte

O presidente do SINAIT, Bob Machado, conversou com representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nesta quarta-feira, 22 de novembro. Na ocasião, cobrou atualização da Indenização de Transportes, reivindicação incluída pelo Sindicato Nacional na pauta da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e apoiada pelas Centrais Sindicais. 

Bob Machado reiterou o pedido fortalecido na mesa de negociação em julho deste ano. Disse que apesar das tratativas recentes o governo federal ainda não sinalizou proposta ou documento efetivo de atualização dos valores da indenização de transporte. “Negociamos o reajuste durante várias reuniões com o governo federal em que tratamos da Campanha Salarial 2024. A indenização de transporte beneficia os Auditores-Fiscais do Trabalho e outras carreiras e está desde 1999 – ano em que foi criada – com o mesmo valor de irrisórios R$ 17. É um problema que afeta muito a Inspeção do Trabalho, que tem 70% do seu quadro em trabalho externo. Esse tipo de defasagem faz com que os servidores paguem para trabalhar. É uma pauta essencial e urgente”, explicou ao representante do MGI.

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RS: Presidente do SINAIT participa de eventos sobre Aprendizagem Profissional, em Caxias do Sul

O presidente do SINAIT, Bob Machado, apoiou o Fórum Gaúcho de Aprendizagem profissional (FOGAP) e o Encontro Nacional de Auditores-Fiscais do Trabalho da Aprendizagem realizados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). Os encontros, palestras, atividades e a Feira da Aprendizagem Profissional da Serra Gaúcha ocorreram de 20 a 24 de novembro, no auditório e no Teatro dentro do espaço da Universidade de Caxias do Sul (UCS), na cidade de Caxias do Sul.

Durante os encontros e as palestras, o tema em foco foi a valorização e o contato direto dos Auditores-Fiscais do Trabalho com os aprendizes. Além da troca de experiência entre os representantes estaduais que trataram vários assuntos ligados à aprendizagem profissional.

Na ocasião, o presidente do SINAIT recebeu os selos comemorativos da Aprendizagem profissional e Erradicação do Trabalho Infantil, que fará parte do acervo da entidade. 

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PLOA 2024 - Aprovadas emendas do SINAIT na Comissão de Trabalho, na Câmara, e de Direitos Humanos, no Senado

Nesta quarta-feira, 22 de novembro, o SINAIT aprovou emendas em duas Comissões no Congresso Nacional ao Projeto de Lei Orçamentária - PLOA 2024. As emendas tratam de recursos para a Fiscalização Trabalhista e do Bônus de Eficiência e Produtividade. O diretor do SINAIT Wellington Maciel acompanhou a reunião da Comissão de Trabalho.

Na Câmara, na Comissão de Trabalho (CTRAB), as emendas para complementar os recursos para a Fiscalização Trabalhista e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho foram apresentadas pelos deputados Alexandre Lindenmeyer (PT/RS), Daniel Almeida (PCdoB/BA), Flávia Moraes (PDT/GO) e Rogério Correia (PT/MG). O colegiado aprovou o valor total de R$ 300.000.000,00. Além disso, aprovaram ainda uma emenda de texto que altera o Anexo V da LOA 2024 para alterar o limite específico destinado à regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade de Auditoria-Fiscal do Trabalho.

No Senado, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), as emendas apresentadas para complementar os recursos para a Fiscalização Trabalhista e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho foram apresentadas pelos senadores Paulo Paim (PT/RS), Jussara Lima (PSD/PI), Humberto Costa (PT/PE), Nelsinho Trad (PSD/MS) e Teresa Leitão (PT/PE). O colegiado aprovou o valor total de R$ 200.000.000,00.

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PLOA 2024 - Aprovadas emendas do SINAIT na Comissão de Administração e Serviço Público

A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 21 de novembro, todas as seis emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária - PLOA 2024 a pedido do SINAIT. As emendas tratam da destinação de verbas a fim de pavimentar o caminho para a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade.

De acordo com o diretor do SINAIT Wellington Maciel, o trabalho parlamentar intenso e a articulação junto aos deputados, nas últimas semanas, foram decisivos para a aprovação das emendas, cujos textos propõem alteração, na Lei Orçamentária Anual - LOA, do limite específico para regulamentação do Bônus de Eficiência para 2024. “SINAIT trabalha pela regulamentação do bônus. Agimos diariamente neste sentido”. 

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SINAIT participa do VII Encontro Nacional das Coetraes e celebra os 20 anos da Conatrae

A diretora do SINAIT Vera Jatobá participou da celebração dos 20 anos da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) nesta terça-feira, 21 de novembro, durante a abertura do 7º Encontro Nacional das Comissões Estaduais para Erradicação Trabalho Escravo (Coetraes), em Brasília (DF). O encontro contou ainda com a presença do Auditor-Fiscal do Trabalho e superintendente Regional do Trabalho de Mato Grosso, Amarildo Borges. O evento, promovido pela Conatrae e MDHC, conta ainda com a parceria da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Fundação Pan-Americana de Desenvolvimento.

Na abertura, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Sílvio Almeida, tratou sobre a importância do trabalho decente e a disputa do conceito de humanidade, “que define quem é humano, quem tem direito à vida digna, quem sofre ou não violência, quem tem acesso a melhores condições de trabalho”.

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Em audiência na CDH do Senado, dirigente do SINAIT trata de “Trabalhadores de Aplicativos e Relação Trabalhista”

O diretor do SINAIT Leonardo Decuzzi participou da audiência pública sobre “Trabalhadores de Aplicativos e Relação Trabalhista”, nesta quinta-feira, 23 de novembro, virtualmente, na Comissão de Direitos Humanos e de Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. O encontro faz parte do ciclo de debates sobre a SUG 12, de 2018, que Institui o Estatuto do Trabalho. As palestras foram mediadas pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT/RS).

Para o Auditor-Fiscal do Trabalho que, atua há 39 anos no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o trabalho de plataforma é analisado como a terceira e quarta revolução tecnológica em que alguns empregadores e empresas acreditam que é tudo uma novidade. “Neste contexto há uma narrativa que permeia o trabalho plataformizado que é o de liberdade, auto empreendedorismo, luta do trabalhador para conseguir o próprio espaço e a própria renda. De fato, há um baixo custo de acesso e empregabilidade via plataforma digital”.

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Comissão de Trabalho da Câmara promove seminário sobre Políticas de combate ao trabalho escravo no Brasil 

O diretor do SINAIT, Lucas Reis, participou, nesta quinta-feira, 23 de novembro, do Seminário que debateu políticas de combate ao trabalho escravo no Brasil, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O diretor destacou os desafios que se apresentam para os Auditores-Fiscais do Trabalho com relação às políticas de combate ao trabalho escravo. Algumas das conquistas nas últimas três décadas foi a definição do conceito de trabalho escravo, que está presente no artigo 149 do código penal; a Lista suja e a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que possibilitaram o resgate de mais de 61 mil trabalhadores, um contingente maior do que o total da população de muitos municípios brasileiros.

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SINAIT participa de força-tarefa do Mosap para aprovar a proposta que acaba com taxação dos aposentados

Nesta terça-feira, 21 de novembro, integrantes do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) se reuniram para debater a coleta de assinaturas a fim de aprovar uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue gradualmente a taxação previdenciária de servidores aposentados e de pensionistas. O encontro ocorreu em formato híbrido e contou com a participação do diretor do SINAIT Benvindo Coutinho Soares, que representa a entidade no Mosap. 

Os representantes debateram minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada durante o Encontro do Mosap, na Câmara, em outubro (confira aqui). A minuta extingue gradualmente a taxação previdenciária de servidores aposentados e de pensionistas. O texto, articulado pelo Mosap e suas entidades, é assinado pelo deputado Cléber Verde (Republicanos-MA). Agora, as entidades irão trabalhar para coletar as assinaturas e transformar a minuta em uma PEC e, posteriormente, apensá-la à PEC 555/2006.

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SINAIT participa de reunião do MCCE que trata do pleito eleitoral para 2024

Nesta quarta-feira, 22 de novembro, o diretor do SINAIT Benvindo Coutinho Soares participou da reunião do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Na pauta, acompanhamento das alterações da legislação eleitoral, propostas para as eleições 2024, entre outros temas. O encontro ocorreu em formato virtual.

Os integrantes do movimento trataram da PEC 09/2023, que anistia partidos políticos, e da Emenda Constitucional (EC 111/2021), que disciplina a realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais.

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CE - Auditores-Fiscais do Trabalho resgatam Trabalhadores da colheita de caju

Cinco trabalhadores foram resgatados por Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes do Grupo especial de Fiscalização Móvel - GEFM de condições análogas à escravidão em frentes de trabalho na colheita do caju, na cidade de Beberibe, que fica distante cerca de 70 quilômetros de Fortaleza.

Os trabalhadores colhiam cajus e extraíam castanhas em condições degradantes de trabalho, vida e moradia.

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Perfil de Auditor-Fiscal do Trabalho é destaque na edição de novembro da Revista Proteção

A Revista Proteção, na edição de novembro de 2023, destaca o perfil profissional do Auditor-Fiscal do Trabalho e dirigente do SINAIT Franklim Rabelo de Araújo, que é mestre em Engenharia Civil e bacharel em Direito. A revista é referência nacional e mundial no tema de saúde e segurança no trabalho e distribui 15 mil exemplares na América Latina e Europa.

Nesta edição, o dirigente conta um pouco da sua experiência e relata o início da sua carreira de engenheiro, numa empresa Estatal, período em que ao compilar as estatísticas de acidentes no setor, despertou para a Engenharia de Segurança no Trabalho. Logo depois ingressou na carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho no Ceará, onde, há 25 anos, atua na fiscalização em portos, aquaviário e análise de acidentes.

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Eu, Auditor-Fiscal do Trabalho, negro - Dia da Consciência Negra

Meu nome é Carlos Alberto de Oliveira, chamado carinhosamente pelos colegas por Caó, o que muito me orgulha porque faz referência ao advogado, jornalista e político brasileiro, cuja carreira se destacou pela luta contra o racismo. Trabalhou na inclusão na Constituição do racismo como crime hediondo e imprescritível e teve aprovada a Lei 7.716, que ficou conhecida como Lei Caó, em sua homenagem. 

Ao longo dos anos não pude fechar os olhos para a questão do racismo, quer sentindo na pele (negra) quer percebendo como as estruturas ainda excluem o negro e assinam o pacto silencioso, como bem salienta a escritora e psicóloga Cida Bento em sua obra “O Pacto da Branquitude”.

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AM: Nota de Falecimento – Carlos Humberto da Silva

O SINAIT e a Delegacia Sindical da entidade no Amazonas (DS-AM) comunicam, com pesar, o falecimento do Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado Carlos Humberto da Silva, 87 anos, nesta quarta-feira, 22 de novembro, em Manaus.

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