SINAIT participa da abertura da Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva, promovida pelo MTE

Ministro Luiz Marinho falou sobre compromisso de regulamentar a Convenção 151 da OIT, que dispõe sobre direito de sindicalização e relações de trabalho na Administração Pública 

Por Dâmares Vaz
Edição: Andrea Bochi

O diretor do SINAIT Marco Aurélio Gonsalves representou a entidade na abertura da Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva, que ocorreu na manhã desta segunda-feira, 27 de novembro, em Brasília. A semana é promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em comemoração à ratificação pelo Brasil da Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata do direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. E visa estabelecer o diálogo e a reflexão sobre os desafios e perspectivas relacionados ao tema.

Compuseram a mesa de abertura da solenidade o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga; o diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro; o secretário de Relações do Trabalho do MTE, Marcos Perioto, e o subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho Francisco Gérson Marques de Lima.

Embora de extrema importância, a Convenção nº 98 não trata da situação dos funcionários públicos a serviço do Estado, questão que é abordada pela Convenção nº 151. A 151 já foi ratificada pelo Brasil, mas carece de regulamentação.

Em agosto de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que criou um grupo de trabalho interministerial para debater a regulamentação da Convenção 151. O assunto foi comentado pelo ministro Marinho na abertura da semana nacional: “é compromisso do nosso governo avançar e regulamentar a 151 para os servidores, que têm direito à negociação, às convenções coletivas. E nós seguimos, sem dar ouvidos aos que são contra os direitos dos servidores”.

O ministro ainda afirmou que o momento atual no país é de forte ataque às negociações trabalhistas. E defendeu a recente portaria do MTE que mudou regras sobre o trabalho aos domingos e feriados, pontuando que o instrumento dá ao trabalhador e às empresas a possibilidade de planejar a escala de trabalho: “é um ganho para o trabalhador, que pode organizar sua vida pessoal”. A medida acabou postergada, para começar a valer a partir do dia 1º de março de 2024 – saiba mais aqui.

O ministro frisou também a importância de reforçar as entidades representativas para que a negociação coletiva seja efetiva e justa.

Calendário da Semana Nacional

Além das atividades em Brasília, nos dias 27 e 28 de novembro, serão realizadas diversas ações e discussões nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego de vários estados.

Veja abaixo a programação:

Programação em Brasília, no Edifício F da Esplanada dos Ministérios, sede do MTE:

28 de novembro (terça-feira)

9h – Painel sobre a “Experiência Internacional de Negociação Coletiva”

11h – Painel sobre o “Pacto Nacional para o Trabalho Decente na Agricultura e as Negociações Coletivas”

Programação em outros estados:

Goiás

Data: 29 de novembro (quarta-feira)

Contato: (62) 3227-7062

Mato Grosso:

Data: 1º de dezembro (sexta-feira)

Contato: (65) 3616-4832

Piauí:

Data: 1º de dezembro (sexta-feira)

Contato: (86) 3226-1403

Sergipe:

Data: 4 de dezembro (segunda-feira)

Contato: (79) 3198-3251

Amapá:

Data: 1º de dezembro (sexta-feira)

Contato: (96) 9.9181-2925

Alagoas:

Data: 1º de dezembro (sexta-feira)

Contato: (82) 3221-5421

Ceará

Data: 30 de novembro (quinta-feira)

Contato: (85) 3878-3102

Paraná:

Data: 30 de novembro (quinta-feira)

Contato: (41) 3901-7548

Rondônia:

Data: 1º de dezembro (sexta-feira)

Contato: (69) 3217-3715

Roraima:

Data: 30 de novembro (quinta-feira)

Contato: (95) 3198-3875

Minas Gerais

Data: 29 de novembro (quarta-feira)

Contato: (31) 3270-6108

Espírito Santo

Data:29 de novembro (quarta-feira)

Contato: (27) 3211-5450

Bahia

Data: 30 de novembro (quinta-feira)

Contato: (71) 3329-8402

Maranhão

Data: 1 de dezembro (sexta-feira)

Contato: (98) 3213-1996

São Paulo

Data: 30 de novembro (quinta-feira)

Contato: (11) 2113-2590

Pará:

Data: 30 de novembro (quinta-feira)

Contato: (91) 9.8411-6216

Santa Catarina

Data: 30 de novembro (quinta-feira)

Contato: (48) 3229- 9767