Diretor do SINAIT aborda direitos fundamentais do trabalhador migrante em debate internacional

Por Dâmares Vaz

Edição: Andrea Bochi

O diretor do SINAIT Renato Bignami levou a visão do sindicato e da categoria sobre direitos fundamentais dos trabalhadores migrantes, em especial segurança e saúde no trabalho, a um debate internacional realizado nesta segunda-feira, 27 de novembro. A apresentação foi feita em evento realizado como parte do 23º Congresso Mundial sobre Saúde e Segurança no Trabalho, em Sydney, na Austrália.

A atividade foi promovida pela Associação Internacional de Inspeção do Trabalho (IALI), que o SINAIT passou a integrar, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Australian Fair Work Ombudsman (FWO), os Chefes das Autoridades de Segurança no Trabalho da Austrália e da Nova Zelândia (HWSA) e a Comissão Internacional de Saúde Ocupacional (IOCH). A Secretaria de Inspeção do Trabalho, que agora também faz parte da IALI, foi representada no evento pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Wellington Yudji Kaimoti. Bignami e Kaimoti conversaram com o presidente da IALI, Siong Hin Ho, sobre os temas abordados na atividade.

Bignami explica que a agenda sindical teve como um dos objetivos manifestar o apoio da categoria e da entidade à agenda internacional de trabalho decente e de fortalecimento das inspeções do trabalho nacionais e das representações sindicais dos inspetores do trabalho. “A nossa expectativa é a de ampliar o diálogo com inspetores de todo o mundo, facilitar o intercâmbio de boas práticas e de informações sobre a atuação das fiscalizações do trabalho de vários países, e estimular a atividade sindical internacional, tendo em vista a proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores. E lembrando sempre que a Inspeção do Trabalho é parte essencial do sistema de proteção ao trabalhador preconizado pela OIT.”

No painel que discutiu a elaboração de um artigo com o posicionamento da IALI sobre a Inspeção do Trabalho e os trabalhadores migrantes e a declaração da ICOH sobre a proteção da segurança e saúde ocupacional dos trabalhadores migrantes, Bignami falou da atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho brasileira em São Paulo. No mais rico estado brasileiro, a Inspeção do Trabalho, por meio da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo, empreendeu a efetivação de uma política-modelo de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas migrantes na indústria da moda.

“Quando começamos a atuar, a abordagem em relação a esses trabalhadores, que estavam sofrendo grave violação de direitos, era a deportação. Mas a Inspeção do Trabalho e a superintendência entenderam que esse tipo de ação complicava a situação”, explica o diretor do SINAIT.

Ele acrescenta que, no contexto atual de aumento expressivo de migrações, é preciso que as autoridades envolvidas na fiscalização do trabalho compreendam ser fundamental garantir direitos fundamentais a todos os trabalhadores, incluindo os migrantes, independentemente de sua situação migratória, se regular ou não. “É uma abordagem em consonância à defendida pela IALI, e foi o que sustentei. No painel, ainda foi apresentada a situação dos trabalhadores migrantes por inspetores da Austrália e da Noruega”, pontua.

Uma história da fiscalização nacional

O diretor do SINAIT apresentou ainda no debate o livro Trabalho Escravo na Indústria da Moda no Brasil, organizado por ele e pela Auditora-Fiscal do Trabalho Lívia Ferreira. A obra apresenta a história da atuação da fiscalização do trabalho no enfrentamento ao trabalho análogo ao de escravo na indústria da moda, um dos maiores setores econômicos do Brasil, que está inserido numa cadeia produtiva global ainda maior.

Pelo livro, é possível entender como se iniciou a fiscalização nas oficinas de costura da cidade de São Paulo, em que predominam trabalhadores estrangeiros, indocumentados, muitos deles vítimas de tráfico de pessoas.

A publicação foi concebida a partir de pesquisa histórica realizada nos arquivos do Programa Estadual de Combate ao Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo. Esse programa teve início em 2010 com a criação de Grupo de Trabalho integrado por Auditores-Fiscais do Trabalho.