Por ocasião do aniversário do Ministério do Trabalho, SINAIT destaca importância da pasta para o desenvolvimento do país

Por Dâmares Vaz
Edição: Andrea Bochi 

Por ocasião do aniversário do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no dia 26 de novembro, o SINAIT destaca a importância da pasta para o desenvolvimento do país, com foco na atuação da Inspeção do Trabalho, que luta diuturnamente para garantir trabalho decente a todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil.

O órgão foi criado em 1930 em razão de intensa pressão social, pelo governo de Getúlio Vargas, para regular as relações de trabalho e garantir direitos sociais aos trabalhadores. Entre suas atribuições, o MTE promove políticas públicas para a geração de emprego e capacita trabalhadores, além de emitir um dos principais documentos do trabalhador, a Carteira de Trabalho. Outra importante atribuição do órgão é a Fiscalização do Trabalho, responsável, entre outras competências, por fiscalizar a arrecadação do FGTS, combater o trabalho infantil e o análogo ao de escravo.

Até 2018, o Ministério do Trabalho havia passado por várias alterações estruturais, mediante a fusão e separação de outros ministérios ou secretarias, com acréscimos e diminuições de suas competências. Até ali, no entanto, em nenhum momento o Ministério do Trabalho perdeu a sua centralidade, o status de ministério ou, mais importante, a condição de órgão federal responsável por gerir e organizar as relações entre capital e trabalho.

Em 2019, o governo que assumiu concretizou a absurda extinção da pasta, que veio na esteira de várias reformas precarizantes dos direitos trabalhistas. Foi um golpe duro para os trabalhadores, que viram as funções do órgão serem fatiadas, desestruturadas e distribuídas em vários outros órgãos cujo foco não era o equilíbrio das relações trabalhistas.

O desmonte do órgão significou também o desmantelamento da fiscalização do trabalho. De 2019 até o fim de 2022, foram quatro anos da pasta finalística de Inspeção do Trabalho – a SIT – submetida a status de subsecretaria, enfraquecida. Mas nenhum dia chegou ao fim sem que o SINAIT lutasse pela reestruturação da Inspeção do Trabalho, com a recuperação de todas as suas competências.

Alertas e reivindicações foram feitos diretamente à Administração Pública. Incansavelmente, a entidade denunciou o desmonte em audiências públicas no Congresso Nacional, em reuniões com deputados e senadores, à Organização Internacional do Trabalho (OIT), à Confederação Iberoamericana dos Inspetores do Trabalho (CIIT), à Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Com a recriação do Ministério do Trabalho em 2021, houve a esperança de retomar o status e a relevância da SIT. Mas, embora relevante, o restabelecimento do ministério foi guiado pelo mesmo posicionamento hostil do governo de plantão para com o trabalhador. A despeito de imensos esforços do Sindicato, que se articulou e trabalhou para modificar a proposta que resultou na lei de recriação do órgão, a SIT permaneceu como subsecretaria, subordinada à Secretaria de Trabalho, que continuou a ter em mãos importantes atribuições que eram da fiscalização do trabalho.

Em 2023, com a mudança de governo, abriu-se uma porta para a recuperação da pasta finalística, e a entidade não se furtou ao trabalho diligente, junto à equipe de transição, pela reestruturação da Inspeção. Importa lembrar que o SINAIT e Auditores-Fiscais do Trabalho elaboraram e entregaram ao grupo temático Trabalho, da equipe de transição, o documento “Proteção Social do Trabalho sob a Perspectiva do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho”. O material reuniu diretrizes para o resgate do arcabouço jurídico e institucional de proteção social do trabalho, tendo em vista o futuro do mundo do trabalho e os desafios presentes na agenda institucional do país.

Esse relato é apenas uma breve parte da luta da entidade por uma política pública de equilíbrio entre capital e trabalho e de trabalho decente. E uma lembrança de que, desde sempre, a existência do Ministério do Trabalho foi sustentada pela garra dos trabalhadores e dos agentes públicos que integram o sistema de proteção do trabalho.

Recentemente, em anos passados, não houve aniversário para ser celebrado porque não existia mais o órgão. Mas todo o processo, embora árduo, serviu para reforçar a certeza do Sindicato de que os direitos dos trabalhadores dependem de luta permanente, à qual o SINAIT nunca renunciará. E essa luta tem que continuar, para que o país avance na promoção do trabalho decente e na construção de uma estrutura adequada de fiscalização do trabalho.

Vida longa ao Ministério do Trabalho, a Casa do Trabalhador!