Extinção da contribuição previdenciária: integrantes do Mosap atuam pela admissão do texto da PEC Social

Em duas semanas já foram coletadas 51 assinaturas com esta finalidade

Por Lourdes Marinho
Edição: Andrea Bochi

Em reunião ordinária híbrida, nesta terça-feira, 5 de dezembro, o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) debateu os próximos passos pela extinção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. O SINAIT foi representado pelos diretores Benvindo Coutinho e Marco Aurélio Gonsalves.

O Movimento trabalha para que uma nova minuta de Proposta de Emenda à Constituição, articulada pelo Mosap e suas afiliadas vire PEC e vá a votação no Congresso Nacional. Os integrantes do Mosap estão em trabalho parlamentar na Câmara, recolhendo assinaturas com esta finalidade. Em duas semanas já foram coletadas 51 das 171 assinaturas necessárias para a proposta ser admitida na Casa. A previsão é a de que este trabalho deva ser concluído entre fevereiro e março

A PEC Social, articulada pelo Mosap e suas afiliadas, é assinada pelo deputado Cleber Verde (Republicanos-MA). Propõe a extinção gradual da taxação previdenciária de servidores aposentados e de pensionistas em dez parcelas. Foi assinada pelo deputado durante o 17º Encontro Nacional realizado pelo Mosap no Auditório Nereu Ramos, na segunda quinzena de novembro.

“Precisamos investir em uma proposta que tenha a mínima chance de passar no Congresso Nacional. A PEC Social é uma das alternativas possíveis, uma vez que o atual Congresso é reacionário e não aprovará a PEC 555/2006”, diz o presidente do Mosap, Edison Haubert.   

Durante a reunião, o representante do SINAIT, Marco Aurélio Gonsalves, pediu que as entidades façam um trabalho nas bases para que não haja divergências no trabalho parlamentar pela matéria.

“Vamos continuar trabalhando pela proposta de PEC Social por acreditar que terá mais chance de ser aprovada. A proposta amplia o parcelamento da extinção da contribuição previdenciária para 10 parcelas, dando ao governo mais tempo para organizar as contas para promover a desoneração”, finalizou.