Boletim nº 592 – Semana de 4 a 8 de dezembro de 2023

SINAIT convoca filiados e não filiados para AGN virtual nos dias 21 e 22 de dezembro

O SINAIT convoca os Auditores-Fiscais do Trabalho para Assembleia Geral Nacional (AGN) que vai definir ações pelo cumprimento do acordo remuneratório e não remuneratório de 2016. A AGN ocorre das 9h do dia 21 até 18h do dia 22 de dezembro de 2023 (horário de Brasília), de forma virtual (modalidade eletrônica/online).

O indicativo da Diretoria Executiva Nacional é o voto “SIM” nos seguintes itens da pauta: 1) retomada da paralisação a partir do dia 27 de dezembro de 2023; 2) manutenção apenas de atividades essenciais, e 3) autorização para ajuizamento de ações necessárias em defesa dos direitos e interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

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Auditores-Fiscais do Trabalho promovem manifestações em todo o país pelo cumprimento dos acordos de 2016

Na quarta-feira, 6 de dezembro, Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país reforçaram as manifestações organizadas pelo SINAIT e suas Delegacias Sindicais pelo fortalecimento do Ministério do Trabalho e pela valorização da categoria, que cobra o cumprimento integral dos acordos salarial e não salarial de 2016, cuja finalização depende da regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade.

Os atos ocorreram em frente às Superintendências Regionais do Trabalho, em horários definidos pela Delegacia Sindical em cada estado. Além de protestarem, os Auditores buscaram dialogar com os superintendentes em busca de apoio aos pleitos.

Veja como foi em cada estado e no DF:

Acre

Alagoas

Bahia

Ceará

Distrito Federal

Goiás

Maranhão

Mato Grosso do Sul

Pará

Paraíba

Paraná

Pernambuco

Piauí

Rio de Janeiro

Santa Catarina

São Paulo

Sergipe

12 de dezembro – Fonacate e Fonasefe definem Dia Nacional de Mobilização pelo reajuste 2024

Na segunda-feira, 4 de dezembro, integrantes do Fonacate e do Fonasefe, entidades de que o SINAIT participa, reuniram-se, em formato virtual, e deliberaram o Dia Nacional de Mobilização pelo Reajuste 2024, a ser realizado em 12 de dezembro, das 14h às 16h. Além de uma live para tratar da mobilização, os representantes sugeriram que os manifestantes cruzassem os braços ao longo do dia, paralisação que será definida de acordo com cada categoria e sua representação sindical. O diretor do SINAIT Marco Aurélio Gonsalves participou da reunião.

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Dirigentes do SINAIT reúnem-se com senador Paim para tratar do Estatuto do Trabalho

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e o membro do Conselho Fiscal da entidade Alex Myller reuniram-se com o senador Paulo Paim (PT-RS) para tratar de novos encontros, reuniões e audiências a fim de atualizar o debate acerca da Sugestão Legislativa (SUG) nº 12-2018, o Estatuto do Trabalho. A matéria está tramitando na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. O Sindicato Nacional é um dos elaboradores da SUG. O encontro ocorreu na quinta-feira, 7 de dezembro, no gabinete do senador Paim, em Brasília.

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Extinção da contribuição previdenciária: integrantes do Mosap atuam pela admissão do texto da PEC Social

Em reunião ordinária híbrida, nesta terça-feira, 5 de dezembro, o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) debateu os próximos passos pela extinção da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas. O SINAIT foi representado pelos diretores Benvindo Coutinho e Marco Aurélio Gonsalves.

O Mosap trabalha para que uma nova minuta de Proposta de Emenda à Constituição, articulada pelo Mosap e suas afiliadas, vire PEC e vá a votação no Congresso Nacional.

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Depois de decisão do STF, governo vai restabelecer normalidade no pagamento de precatórios

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou alterações implementadas em 2021 no regime constitucional de precatórios (Emendas Constitucionais 113 e 114), entre elas a que impunha um teto para o pagamento dessas despesas no período de 2022 a 2026. O julgamento foi realizado em sessão virtual extraordinária, e concluído no dia 30 de novembro.

A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7064), apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros, e na ADI 7047, assinada pelo Partido Democrático Brasileiro (PDT).

A sentença determina que a União quite a dívida com precatórios acumulada no exercício de 2022. Também retira do teto de gastos as despesas com precatórios, inclusive os expedidos de 2023 a 2026. Em outro ponto, autoriza a União a abrir créditos extraordinários necessários ao pagamento imediato dos precatórios expedidos e não pagos.

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RS: importância da NR-29 para proteção de trabalhadores portuários é abordada pelo AFT Franklim Rabelo em workshop

A Norma Regulamentadora nº 29 (NR-29) foi o tema da palestra proferida pelo Auditor-Fiscal do Trabalho e dirigente do SINAIT Franklim Rabelo de Araújo, no 1° Workshop de Saúde e Segurança no Trabalho, promovido no dia 28 de novembro, na Câmara de Comércio da Cidade do Rio Grande (RS), pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O Auditor-Fiscal destacou a importância da NR-29 em áreas portuárias para a proteção dos trabalhadores, bem como as mudanças na norma, acidentes e as consequências das mudanças climáticas nas áreas portuárias.

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RN: Auditoras estão entre homenageadas com Comenda Tomázia Fernandes, da Câmara Municipal de Natal

A diretora do SINAIT Virna Damasceno e a coordenadora do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho da Criança e Proteção ao Trabalhador Adolescente (Foca/RN), a Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas, compuseram o rol de homenageados com a Comenda Tomázia Fernandes, que reconheceu 12 pessoas e entidades que atuam na defesa das crianças e adolescentes.

Também presidente do Instituto Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, Proteção e Aprendizagem do Adolescente Trabalhador (Infoca), Marinalva Dantas recebeu a homenagem concedida ao Foca. A entrega da comenda foi feita em solenidade promovida pela Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal, no dia 30 de novembro.

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Inspeção do Trabalho resgata 2.847 trabalhadores de condições análogas à escravidão até novembro de 2023

A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou, até o mês de novembro de 2023, um total de 2.847 trabalhadores do trabalho análogo à escravidão no Brasil. No período, Auditores-Fiscais do Trabalho fiscalizaram 516 estabelecimentos urbanos e rurais, o que possibilitou o pagamento de R$ 10.880.087,37 em verbas salariais e rescisórias aos trabalhadores resgatados. 

O número parcial de 2023 é o maior em resgates dos últimos 14 anos. E o de verbas rescisórias, um recorde histórico em toda a série de pagamentos. No ano de 2022, 2.587 trabalhadores foram encontrados e resgatados pela fiscalização, em 531 ações realizadas, com pagamento de R$10.451.795,38 em indenizações trabalhistas.

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SP: Fiscalização resgata 6 trabalhadores de empresa de reciclagem em situação análoga à escravidão em Piracicaba

Auditores-Fiscais do Trabalho resgataram 6 trabalhadores de condições análogas à escravidão em uma empresa de reciclagem e sucata de Piracicaba (SP). A ação fiscal ocorreu no dia 13 de novembro.

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Auditor-Fiscal Palmério Queiroz lança ebook "Convenção sobre o trabalho marítimo comentada”

O Auditor-Fiscal do Trabalho Palmério Queiroz lançou o ebook “Convenção sobre o Trabalho Marítimo, CTM 2006, Comentada” para ajudar armadores, profissionais de saúde e segurança no trabalho, tripulantes, agentes do Estado e outros que careciam dessas informações. O material é de fácil consulta.

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Concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho será realizado pela Fundação Cesgranrio

A Fundação Cesgranrio é a banca escolhida para realizar o concurso de Auditor-Fiscal do Trabalho. Como o Ministério do Trabalho e Emprego aderiu ao Concurso Nacional Unificado (CNU), o edital do certame será publicado em dezembro de 2023 com 900 vagas, dentro do bloco temático denominado Trabalho e Previdência.

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Obituário

MA – Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado Mário da Silva Teixeira, 83 anos

MT – Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado Nélio Borges de Figueiredo, 79 anos

O SINAIT manifesta solidariedade a familiares, amigos e colegas dos Auditores.