MCCE debate alternativas para melhorar as eleições municipais de 2024

Por Lourdes Marinho
Edição: Andrea Bochi

Durante reunião híbrida nesta quarta-feira, 13 de dezembro, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) apresentou várias resoluções que serão reunidas em um documento a ser enviado aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com sugestões para as Eleições Municipais de 2024.

Entre as sugestões estão assuntos como candidaturas coletivas, campanha especifica sobre a distribuição de cotas à população negra e a realização de plebiscitos sobre o processo eleitoral. O SINAIT foi representado na ocasião pelo diretor Benvindo Coutinho.  

Durante a reunião também foi debatido o envio ao TSE da sugestão de criação de zonas eleitorais digitais, no modelo das existentes na China, já para as próximas eleições, para dar celeridade aos processos no Tribunal.    

Os dirigentes do MCCE ainda fizeram uma retrospectiva do andamento de projetos defendidos e combatidos pelo Movimento na Câmara - a exemplo da PEC 09/2023, que anistia os partidos políticos – e no Senado, como o PLP 112/2021, que trata do código eleitoral, e PLP 192/2023, que flexibiliza o período de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. Além do PL 4438/2023, que diminui a participação de mulheres e negros nas eleições; autoriza o uso de recursos públicos no pagamento de despesas pessoais dos candidatos; acaba com as candidaturas coletivas; dentre outros pontos.