Santa Catarina instala comitê de combate ao trabalho escravo e tráfico de pessoas

Solange Nunes, com informações do TRT12
Edição: Andrea Bochi

O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) instalou no dia 30 de novembro o Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas no Estado de Santa Catarina. Segundo informações do TRT, o Ministério do Trabalho e Emprego será convidado a participar do comitê. 

De acordo com a diretora do SINAIT Rosa Maria Campos Jorge, a criação do comitê representa mais uma instância da Justiça do Trabalho, dentro do estado, de combate ao trabalho escravo. “O Sindicato Nacional comemora a criação do comitê e a participação do Ministério do Trabalho”. 

Rosa Jorge analisa ainda que o Auditor-Fiscal do Trabalho possui a expertise de fiscalizar e atua in loco se deparando com as mais diversas situações. “A Auditoria-Fiscal do Trabalho é protagonista e tem muito a contribuir sobre esse tema”. 

Comitê

O Comitê em Santa Catarina é composto pelo desembargador Roberto Luiz Guglielmetto – designado como coordenador do grupo -, pelo juiz federal Leonardo Müller Trainini e pelo juiz de direito Mauro Ferrandin.

A atribuição do grupo é o de propor ações e soluções que atuem na erradicação do trabalho escravo e degradante. Em razão disso, serão convidados como parceiros órgãos, como, por exemplo, Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego.