Ações de combate ao trabalho escravo e infantil e de SST são prioridades na LDO 2024, aprovada nesta terça-feira (19)

Com informações da Agência Câmara de Notícias 

As ações de combate ao trabalho escravo e infantil e de segurança e saúde do trabalho estão entre as prioridades da Administração Pública Federal para 2024. A iniciativa consta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária 2024 (PLDO/2024), aprovado pelo Congresso Nacional sob a forma de PLN 4/2023, nesta terça-feira, 19 de dezembro.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). A proposta que estabelece os critérios para a elaboração do Orçamento do ano seguinte segue agora para sanção do presidente da República.

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e o diretor Leonardo Decuzzi acompanharam a votação, quando interagiram com parlamentares, líderes e vice-líderes do governo na Casa, para o êxito da matéria.

O SINAIT atuou na defesa da ampliação do orçamento para a Inspeção do Trabalho, concentrando esforços na aprovação de emendas ao PLDO para fortalecer a Fiscalização do Trabalho. Veja matérias sobe este assunto aqui e aqui.

“A inclusão dessas ações da Fiscalização do Trabalho como prioritárias no Orçamento de 2024 resulta de um esforço do SINAIT junto ao Legislativo e Executivo em defesa da Inspeção do Trabalho e dos trabalhadores”, explica Bob Machado. 

Reajuste servidores

A votação da LDO foi acompanhada por servidores públicos que pediram um reajuste salarial linear em 2024. Mas Danilo Forte não acatou nenhuma emenda sobre reajuste, gratificação, concessão de qualquer benefício para qualquer categoria do Executivo Federal. “As demandas dessas categorias serão tratadas em 2024 em mesas setoriais”, informou o relator.

Salário mínimo e PIB

O substitutivo aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) indica que o salário mínimo pode ser reajustado para R$ 1.389 em 2024 e R$ 1.435 em 2025. Já o PIB [indicador da soma das riquezas geradas no país] deve crescer 2,3% no ano que vem e 2,8% em 2025.