Dirigentes do SINAIT participam da Sessão Solene da promulgação da EC 132, que instituiu a reforma tributária

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e o diretor Antônio Carlos Costa participaram, nesta quarta-feira, 20 de dezembro, da Sessão Solene da promulgação da Emenda Constitucional 132, que instituiu a reforma tributária. O texto proveniente da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 45/2019 foi aprovado na Câmara dos Deputados na sexta-feira (15). A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro.

Após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços. É a primeira reforma no sistema tributário desde a redemocratização.

Assim como em 1988, quando da promulgação da Constituição Federal, o SINAIT mais uma vez presenciou/participou de um momento histórico para o Brasil.

“Ao estar presente e atuante em momentos importantes como esses o SINAIT reafirma seu compromisso com a construção de um Brasil mais justo, equitativo e voltado para a valorização dos direitos fundamentais”, ressaltam os dirigentes do Sindicato.

Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.

A aprovação da reforma tributária teve reflexos na nota do Brasil para investimentos. Jornais do dia estamparam nas manchetes a decisão da agência de risco S&P de melhorar a nota do Brasil para investimentos.

“Os servidores públicos esperam, com expectativa, que essa melhoria se reflita também nos serviços públicos, que a reforma resulte em uma arrecadação fiscal mais eficiente, e que isso possa potencialmente melhorar a capacidade do governo de financiar serviços públicos”, finalizam os dirigentes do SINAIT.