Fiscalização do Trabalho de Alagoas realiza vistoria técnica na Braskem

A vistoria integra as ações do inquérito civil aberto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Maceió contra a Brasken, por conta do colapso da mina 18, uma das 35 minas da companhia em Maceió, que levou à retirada de milhares de moradores do bairro Mutange.


Por: Lourdes Marinho
Edição: Andrea Bochi
22/12/2023



O Auditor-Fiscal do Trabalho Elton Machado, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE/AL), fez uma vistoria técnica na Brasken. A vistoria integra as ações do inquérito civil aberto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Maceió contra a Brasken, depois do rompimento da mina 18, no dia 10 de dezembro passado.

“Durante a vistoria, nos concentramos na inspeção dos equipamentos de monitoração e na compreensão da situação, esclarecendo dúvidas e apresentando questionamentos pertinentes”, informou.

Ele disse ainda que o foco dessa iniciativa é preservar a saúde e a segurança dos trabalhadores que possam adentrar às áreas de risco. "É relevante destacar que a denominada 'área de resguardo', situada dentro de um perímetro definido como de risco devido à instabilidade da mina 18, encontra-se isolada e sob monitoramento constante, 24 horas por dia”, informa o Auditor-Fiscal do Trabalho.

Segundo Machado, a execução de serviços emergenciais de curta duração, sujeitos a análises de risco e monitoramento, é a única atividade permitida nessa área restrita e requerem prévia submissão e autorização pelos órgãos de controle.

O Auditor- Fiscal também informou que está em curso uma ação fiscal para requisitar documentos adicionais, além dos já solicitados no contexto do inquérito do MPT. Além disso, a Fiscalização do Trabalho pretende conduzir entrevistas com trabalhadores, prepostos e técnicos envolvidos no processo, visando obter informações complementares que aprofundem a compreensão sobre a situação em questão.

“Este é um passo importante para garantir a transparência e o cumprimento rigoroso das normas de segurança estabelecidas pelas autoridades competentes”, reforça Elton Machado.

O Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas, Cícero Filho, destacou que "a Fiscalização do Trabalho de Alagoas se mantém atenta e atuante para resguardar a vida e a saúde dos trabalhadores da Brasken.”

Rompimento de mina 

A exploração de sal-gema na capital alagoana ocorreu de 1976 a 2019, resultando em grave instabilidade no solo de bairros como Pinheiro, Mutange, Bebedouro e adjacências. A área se tornou inabitável, tendo em vista os riscos de desmoronamento de casas, ruas e fechamento do comércio, levando mais de 60 mil pessoas a terem que deixar os bairros.

A crise na Braskem se acirrou em novembro passado com o iminente colapso da mina 18, uma das 35 minas da companhia em Maceió, que levou à retirada de milhares de moradores do bairro Mutange.

A mina acabou se rompendo no dia 10 de dezembro, na Lagoa Mundaú, sem vítimas. Os problemas, no entanto, começaram havia cinco anos, com o surgimento de rachaduras e abalos sísmicos em vários bairros da capital alagoana, que afetaram imóveis e obrigaram moradores a deixar suas casas.

De acordo com a Defesa Civil de Maceió, o local entrou em processo de estabilização e não oferece mais risco de colapso.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (21), a Operação Lágrimas de Sal, para investigar possíveis crimes cometidos durante os anos de exploração de sal-gema pela Braskem em Maceió (AL).

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