Congresso Nacional aprova projeto da LOA 2024. Emendas do SINAIT para fiscalização foram contempladas

O Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 (PLN 29/23), que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões, nesta sexta-feira, 22 de dezembro. As emendas apresentadas a pedido do SINAIT, que ampliam o orçamento da fiscalização foram contempladas. A aprovação deveu-se ao trabalho parlamentar do presidente do SINAIT, Bob Machado, e demais dirigentes que atuaram no parlamento. 

Os dirigentes do Sindicato Nacional se reuniram com os relatores, deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), relator-Geral do Orçamento, na Comissão Mista do Orçamento (CMO) e com o deputado Carlos Veras (PT/PE). O relator Luiz Motta incorporou as sugestões do relator setorial Carlos Veras em relação às emendas do SINAIT. 

Neste trabalho parlamentar, os dirigentes fizeram tratativas em duas comissões no Congresso Nacional. As emendas trataram de recursos para a Fiscalização Trabalhista. Na Câmara, na Comissão de Trabalho (CTRAB), as emendas para complementar os recursos para a Fiscalização Trabalhista e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho foram apresentadas pelos deputados Alexandre Lindenmeyer (PT/RS), Daniel Almeida (PCdoB/BA), Flávia Moraes (PDT/GO) e Rogério Correia (PT/MG). 

No Senado, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), as emendas apresentadas para complementar os recursos para a Fiscalização Trabalhista e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho foram apresentadas pelos senadores Paulo Paim (PT/RS), Jussara Lima (PSD/PI), Humberto Costa (PT/PE), Nelsinho Trad (PSD/MS) e Teresa Leitão (PT/PE). 

Para Bob Machado, apesar das emendas do Sindicato Nacional constar na ordem de mais de 300 milhões, foram aprovados apenas 1,5 milhão na LOA 2024. “O valor é aquém do que esperávamos, mas, vamos continuar trabalhando a fim de conseguir mais recursos para a Fiscalização do Trabalho”.  

Mais do orçamento 

A meta fiscal do Orçamento de 2024 é a de zerar o déficit público, ou seja, equilibrar receitas de impostos e despesas de custeio e investimentos. Mas a LOA ainda indica um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões nas contas. A meta será considerada cumprida se ficar acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões. 

Embora o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tenha sofrido um corte de R$ 6 bilhões, o total de investimentos com recursos fiscais cresceu cerca de 30% em relação à proposta inicial, alcançando R$ 73 bilhões. E ainda existem os investimentos das empresas estatais, de R$ 151,3 bilhões. 

Salário mínimo 

Por causa da queda do INPC, o salário mínimo deve passar de R$ 1.320 para R$ 1.412 em janeiro e isso reduziu algumas despesas no Orçamento, principalmente com benefícios previdenciários, num total de R$ 6,2 bilhões.