Denúncias de trabalho escravo crescem em 2023, e também os resgates, apontando para importância da Inspeção do Trabalho

O Brasil registrou, em 2023, o maior número de denúncias de trabalho escravo de sua história, é o que apontam dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgados pela GloboNews no dia 5 de janeiro. Foram 3.422 denúncias protocoladas em 12 meses – 61% a mais que em 2022, e o maior número desde que o Disque 100 foi criado, em 2011.

Denúncias desse tipo corresponderam a 19% do total de violações de direitos humanos informadas ao serviço. Ou seja – a cada 5 denúncias protocoladas em 2023, 1 era de trabalho análogo à escravidão. Os números são oriundos do banco de dados do Disque 100, canal gratuito e acessível para registro e encaminhamento de denúncias de violações.

Ao mesmo tempo, dados da Coordenação-Geral de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravizado e Tráfico de Pessoas (CGTRAE) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) dão conta de que a fiscalização do trabalho resgatou 3.190 trabalhadores de condições análogas às de escravo em 2023 no país. O número é o maior desde os 3.765 resgatados em 2009. Foram 598 operações de fiscalização e quase R$ 12,9 milhões de verbas trabalhistas pagas nos resgates, dois recordes no período de um ano.

Os resgates com certeza abrangeram muitos dos casos denunciados, mas também são oriundos das ações planejadas realizadas pelo Grupo Móvel e pelas unidades regionais do MTE nos estados. E poderia ser um número muito maior se houvesse mais Auditores-Fiscais do Trabalho, tendo em vista que quase metade dos cargos da carreira estão vagos.

O Brasil enfrenta consequências socioeconômicas desastrosas de reformas precarizantes do trabalho e da pandemia. Realidade sentida pela sociedade, que a cada ano, desde 2021, denuncia mais casos de trabalho precário – em 2021 foram 1.915 relatos; 2.119 em 2022 e 3.422 em 2023. Antes dessa sequência, o maior número em um único ano tinha sido de 1.743 denúncias em 2013.

A conscientização da sociedade desponta como uma linha de frente importante no combate à escravidão moderna, o que vem sendo demonstrado pelo incremento nas denúncias. Mas não se pode deixar de falar da importância da atuação da Inspeção do Trabalho, que se desdobra para verificar as situações denunciadas e tomar as medidas, quando cabíveis, de proteção ao trabalhador.

Fortalecer a Inspeção do Trabalho desponta então como ação pública imprescindível para que o país trilhe o caminho do trabalho decente. O anúncio do concurso com 900 vagas para Auditor foi o começo de um avanço no fortalecimento da carreira, mesmo o certame não preenchendo todos os cargos vagos, que atualmente são 1.690.

O SINAIT chama a atenção também para a necessidade de recomposição do orçamento do Ministério do Trabalho e de melhorias na estrutura do órgão e nas condições de trabalho de seus servidores, e ainda para a urgência do cumprimento integral do acordo que o governo firmou com a categoria em 2016, que está pendente, pois falta a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Para denunciar

As denúncias de trabalho análogo ao de escravo podem ser realizadas por qualquer cidadão, de forma sigilosa, pelo Sistema Ipê. E também pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos), que é acionado por ligação gratuita quando se disca o 100; pelo WhatsApp (61) 99611-0100; pelo Telegram (digitar "direitoshumanosbrasil" na busca do aplicativo), e pelo site do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para videochamada em Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Em todas as plataformas as denúncias são gratuitas, anônimas e recebem um número de protocolo para que o denunciante acompanhe o andamento da denúncia diretamente com o Disque 100.