Coordenadores da aprendizagem profissional entregam cargos em 23 estados e no Distrito Federal

Nesta terça-feira, 16 de janeiro, os Coordenadores e as Coordenadoras da Atividade Aprendizagem entregaram os cargos em 23 estados e no Distrito Federal. A adesão ao movimento de paralisação organizado pelo SINAIT, foi comunicada à Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.   

De acordo com o documento, os coordenadores declararam estar descontentes com o descumprimento do acordo firmado pelo Governo em 2016, especialmente no que tange à inaceitável omissão quanto à regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade.  

Declararam que, ao contrário do que ocorre com as carreiras da Receita Federal, cujos cargos de Auditores e Analistas fazem parte, juntamente com a Auditoria Fiscal do Trabalho, da mesma legislação de regência, o governo não apresentou, até o momento, a publicação do decreto para regulamentar o bônus.  

Enfatizaram ainda que a Aprendizagem Profissional possui relevância no planejamento anual das fiscalizações realizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.   

Dados  

Com dados de novembro de 2023, foram realizadas mais de 36 mil ações com o objetivo de garantir o direito constitucional à profissionalização de adolescentes, jovens e pessoas com deficiência sem limite máximo de idade, resultando em mais de 500 mil aprendizes contratados. Esse quantitativo representa 24% de todo o esforço fiscal da Inspeção do Trabalho do ano de 2023.  

As coordenações, além do planejamento anual, são responsáveis por articular, junto à rede de proteção, entidades qualificadoras do sistema "S" e sem fins lucrativos e parceiros institucionais, toda a política pública de qualificação profissional e atenção aos grupos prioritários no Brasil.