Comando Nacional de Mobilização convoca categoria para atos em 23 de janeiro pela valorização da Inspeção do Trabalho

O Comando Nacional de Mobilização (CNM) do SINAIT convoca os Comandos Locais de Mobilização (CLM) para organizar, nos estados, o Dia Nacional de Luta pela Valorização da Inspeção do Trabalho, no dia 23 de janeiro de 2024. No período entre as 8 h e 18 h, os grupos locais deverão promover atos nas sedes das Superintendências ou Gerências Regionais do Trabalho, que podem ocorrer inclusive em formato híbrido. O CNM orienta também que os Auditores-Fiscais do Trabalho não acessem nenhum dos sistemas afetos à Inspeção do Trabalho e correlatos, das 9 h às 12 h. 

Desde dezembro de 2023, a categoria decidiu intensificar o protesto contra o descaso do governo para com a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade, fruto do Acordo nº 4/2016 e da Lei nº 13.464/2017. Entre as ações adotadas, a retomada da mobilização, com paralisação de ações fiscais, mantidas apenas as essenciais, a entrega de cargos de chefia e de coordenação, e a formação dos CLMs. 

Nos termos do Estatuto da entidade, o CNM foi instalado por ato do presidente do Sindicato, Bob Machado, no dia 16 de janeiro. É integrado por 3 membros da Diretoria Executiva Nacional, 3 representantes dos comandos locais, e 1 do Conselho de Delegados Sindicais – a ser indicado pela Mesa Diretora após sua formação. 

Nesta quinta-feira, 18 de janeiro, CNM e CLMs discutiram, em reunião online, o formato das atividades do dia 23. O CNM também recebeu sugestões dos comandos locais para o movimento, que serão analisadas e incluídas em ações futuras.  

Segurança jurídica 

Em relação à mobilização da categoria – que envolve a possibilidade de greve –, o SINAIT informa que sua assessoria jurídica adota as medidas necessárias para garantir a segurança jurídica das ações reivindicatórias dos servidores, para que não sejam questionadas quanto à legalidade. “Prezamos para que todas as formalidades sejam cumpridas a fim de respaldar os Auditores no exercício do legítimo direito de reivindicar o cumprimento do acordo pelo governo e condições adequadas de atuação”, afirma o presidente Bob Machado. 

Confira as orientações do CNM na Carta nº 1, disponível na área restrita do site do SINAIT, em “Comunicação – Cartas CNM”.