Fonacate repudia distorção de informações, em reportagem da Folha de São Paulo, sobre remuneração de servidores públicos

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) manifesta repúdio à publicação da Folha de São Paulo, de 5 de fevereiro, intitulada “Carreiras do Executivo têm ganho salarial de até 60% acima da inflação”, que tomou por base o estudo “Proposta de Modernização de Carreiras do Governo Federal”, encomendado pelo Movimento Pessoas à Frente, pois a matéria distorce dados relativos ao investimento em pessoal pela União.

Com efeito, a elite financeira do país, algumas das maiores fortunas e dos grandes beneficiários das altas taxas de juros praticadas no Brasil, se uniram para fornecer dados que atacam o funcionalismo. O texto presta um desserviço ao debate em torno do aperfeiçoamento da máquina pública, ao contaminá-lo, mais uma vez, e à revelia do acúmulo de estudos técnicos já produzidos, com falácias que servem apenas aos que se utilizam dessa manobra para tentar enfraquecer o poder de fiscalização e de regulação do Estado brasileiro.

O estudo em questão apresenta recorte tendencioso sobre a evolução salarial das carreiras de Estado a partir de 1998, deixando de lado, de forma arbitrária, dados que precisam ser ressaltados. Em 1998, os salários das citadas carreiras foram reajustados após três anos de congelamento, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, visando reduzir o impacto da elevada inflação acumulada, que no período chegou, conforme dados da FGV, a mais de 35%. Só em 1995, o acumulado da inflação no país superou 22%. Outra informação importante é que as carreiras de Estado passaram a ser remuneradas, no período, pelo sistema de subsídio, e gratificações e adicionais foram incorporados à rubrica única.

Apenas tais informações, acessíveis a qualquer interessado que se proponha a debater o serviço público de maneira responsável e honesta, seriam suficientes para esclarecer as falácias veiculadas pela Folha de São Paulo. Mas cabe destacar ainda que o gasto com pessoal civil na União, em relação ao PIB dos últimos 20 anos, caiu de 4,8% para 3,4%. Ademais, tendo em vista o mais recente congelamento, imposto pelos governos Temer e Bolsonaro, os servidores do Executivo federal acumulam perdas salariais de mais de 30%.

Na contramão dessa desvalorização e mesmo do esvaziamento dos quadros funcionais, os servidores acumularam novas atribuições e elevaram substancialmente as entregas à população, para atender à crescente demanda, também em face do crescimento populacional registrado. Cabe citar, por exemplo, o recente recorde da Fiscalização do Trabalho, que retirou mais de 3 mil trabalhadores de condições análogas à escravidão em 2023. Trabalhadores esses encontrados em jornadas exaustivas de trabalho, como o verificado em práticas da empresa Ambev, do empresário Jorge Paulo Lemann, um dos patrocinadores do Movimento Pessoas à Frente, autuada em 2021, como divulgado pela mídia. Lemann foi alvo, ainda, de investigações pela Comissão de Valores Mobiliários, em 2023, por possíveis desvios bilionários na empresa Americanas.

O Fonacate reitera seu interesse em subsidiar e promover o debate em prol do aperfeiçoamento da máquina pública, como atestam as recentes entrevistas à mídia, a participação na Câmara Técnica de Transformação do Estado do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável, o ciclo de debates “Nova Agenda para Reforma Administrativa”, e mais de 40 estudos técnicos com contribuições de diversos estudiosos do serviço público brasileiro, que, caso consultados, evitariam publicações equivocadas como a que motivou esta nota.

Brasília, 5 de fevereiro de 2024.