Fonacate ajusta interlocução para reunião da mesa nacional prevista para 28 de fevereiro com o governo

Nesta segunda-feira, 19 de fevereiro, entidades representativas do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), de qual o SINAIT participa, se reuniram para definir os participantes e os temas que serão tratados na 7ª rodada com o governo na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) prevista para o dia 28 de fevereiro. O encontro em formato virtual contou com a participação do presidente do SINAIT, Bob Machado, que estará presente na 7ª rodada.  

As entidades irão cobrar posição do governo em relação ao Ofício nº 001-2024 – Reposta da Bancada Sindical à contraproposta do Governo sobre a Campanha Salarial 2024 e “Revogaço” -, entregue no dia 31 de janeiro, pelo Fonacate, Fórum da Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e Centrais Sindicais. 

Os representantes das entidades expuseram as cobranças das bases e a importância de continuar negociando a fim de conseguir recomposição salarial, além de avanço na pauta não remuneratória. 

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, enfatizou que a negociação precisa continuar. “Precisamos trabalhar para conseguir avançar neste assunto com o objetivo de conseguir os índices dos outros Poderes”. 

O presidente do SINAIT, Bob Machado, declarou que as negociações sobre reajustes devem continuar em 2024. “O governo tem ampliado sua arrecadação, significa que temos margens para a luta”.  

Ofício nº 001-2024 

O ofício é um documento conjunto do Fonasefe, Centrais Sindicais e do Fonacate. Esta última, uma vez que o documento das Centrais e do Fonasefe converge com a contraproposta apresentada pelo Fonacate no dia 10 de janeiro, a fim de acelerar o andamento da negociação, subscreveu proposta unificada ao governo federal. 

Na contraproposta unificada protocolada, no dia 31 de janeiro, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), constam dois blocos de recomposição salarial: reajuste de 34,32% dividido em 3 parcelas iguais de 10,34%, em 2024, 2025 e 2026, para os servidores federais que em 2015 firmaram acordos por dois anos (2016 e 2017); e reajuste de 22,71% dividido em 3 parcelas iguais de 7,06%, em 2024, 2025 e 2026, para os servidores que em 2015 fecharam acordos salariais por quatro anos (2016 a 2019). 

A proposta ratificada consta ainda o pedido de equiparação de benefícios (alimentação, creche e per capita de saúde) e de maior celeridade às mesas específicas de negociação. 

Quanto à pauta não-remuneratória, solicita revogação imediata de algumas medidas, como a IN 2, que dificulta a atividade sindical; uma posição contundente do governo contra a PEC 32/2020, da reforma administrativa; e o fim da contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados (PEC 555/2006). 

Os temas serão tratados durante a 7ª rodada da MNNP que ocorrerá no dia 28 de fevereiro, às 14h30, na sede do Dnit, em Brasília.