Vício em álcool e jogos impacta ausências no trabalho e benefícios previdenciários

No mês passado, o Ministério da Saúde incluiu 165 patologias na lista de doenças relacionadas ao trabalho por causar danos à integridade física ou mental do trabalhador. Transtornos relacionados ao uso excessivo de álcool, drogas e outras substâncias estão na lista, que conta com 347 códigos de doenças. As alterações dão respaldo para a fiscalização dos Auditores-Fiscais do Trabalho


Por: Lourdes Marinho
Edição: Andrea Bochi
23/02/2024



Com informações da tribunaonline.com.br

O número de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagos a pessoas com doenças mentais por vício em álcool e em jogos tem aumentado desde a pandemia de Covid-19. Em três anos, no território brasileiro, os casos chegaram a 37% para alcoolismo, e em 350%, referente ao vício em jogos.

No ano passado, o INSS pagou 4.300 benefícios por alcoolismo, sendo 78% deles auxílios-doença. Em 2022, foram 3.600, o que significa uma alta de 19,5% em um ano.

As empresas não podem demitir por justa causa os empregados com vícios em álcool, drogas e jogos de azar, por exemplo, já que se trata de uma doença, exigindo afastamento via INSS.

No mês passado, o Ministério da Saúde incluiu 165 patologias na lista de doenças relacionadas ao trabalho por causar danos à integridade física ou mental do trabalhador.

Transtornos relacionados ao uso excessivo de álcool, drogas e outras substâncias estão na lista, que conta com 347 códigos de doenças.

Com as mudanças, o Poder Público deverá planejar medidas de assistência e vigilância para evitar essas doenças em locais de trabalho, possibilitando ambientes laborais mais seguros e saudáveis.

As alterações também dão respaldo para a fiscalização dos Auditores-Fiscais do Trabalho, favorecem o acesso a benefícios previdenciários e possibilitam mais proteção ao trabalhador diagnosticado pelas doenças elencadas pelo ministério.

A atualização leva em conta todas as ocupações. Ou seja, vale para trabalhadores formais e informais, que atuam no meio urbano ou rural.

O SINAIT reforça a importância dos cuidados com a saúde dos trabalhadores para prevenir doenças ocupacionais, considerando-a um direito fundamental. A prevenção não só protege a saúde dos trabalhadores, mas também melhora a produtividade e a qualidade do trabalho. O sindicato acredita que a fiscalização eficaz das condições de trabalho é essencial para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, e que a prevenção de doenças ocupacionais é uma questão de justiça social e um investimento no bem-estar da sociedade.

Preocupação das empresas 

O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Estado (Consurt/Findes), Fernando Otávio Campos, fez um alerta às empresas.

“É preciso ter cuidado redobrado com doenças ocupacionais, como Burnout e depressão, que podem levar ao uso de drogas, álcool ou ao vício em jogos. Cuidar da saúde do trabalhador é uma medida necessária para manter a produtividade e para que a empresa tenha segurança jurídica”.

Os números relativos a pessoas viciadas em jogos estão em crescimento: eram 10 em 2021, subiram para 11 em 2022 e ampliaram para 36 casos no ano passado.

Entre os transtornos causados por vício, há o “jogo patológico”, que pode ser definido como o comportamento recorrente de apostar em jogos de azar, apesar das consequências negativas decorrentes desta atividade.

Segundo o Ministério da Saúde, a pessoa perde o domínio sobre o jogo, tornando-se incapaz de controlar o tempo e o dinheiro gastos, mesmo quando está perdendo.

Flávio Rodrigues, gerente executivo de Saúde e Segurança do Sesi-ES, destaca que as empresas podem prevenir esses problemas por meio da implantação de campanhas de conscientização.

“Sempre orientamos sobre a importância de as empresas promoverem ações de orientação e sensibilização, oferecendo treinamentos e criando um ambiente de trabalho saudável e livre de preconceitos, além de implementar programas de saúde para acompanhamento e suporte aos colaboradores em tratamento”, destacou.

“Workaholics” com sintomas de dependentes químicos

Palpitações, nó na garganta, dores musculares, aperto no peito, problemas gastrointestinais e enxaqueca. Essa é uma lista de sintomas que podem acometer um dependente químico quando este tenta deixar o vício em drogas.

Exatamente o mesmo pode ser sofrido por pessoas extremamente conectadas ao trabalho, as chamadas “workaholics”, quando eles tentam descansar após o expediente.

A dependência do trabalho ao ponto de não conseguir descansar pós-saída do emprego é chamada de “síndrome do lazer”.

O termo foi criado pelo professor holandês Ad Vingerhoets, da Tilburg University, em 2002, após um estudo realizado com 1.893 pessoas apontar que 3% delas sentiram dor de cabeça ou enxaqueca, fadiga, dor muscular e náusea nos fins de semana ou nas férias.

O conceito, porém, não está listado na Classificação Internacional de Doenças (CID).

Alcoolismo no Brasil

Uma análise feita a partir dos resultados de um inquérito nacional e de um teste da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostra que 6 milhões de brasileiros, ou 4% da população adulta, têm um padrão que indica consumo perigoso de bebidas alcoólicas, com risco de dependência.

Maiores prevalências do risco foram encontradas entre esses grupos:

6,6% dos homens (contra 1,7% de mulheres).

6,9% entre 45 e 54 anos.

6,8% moram nas regiões Centro-Oeste e Norte.

4,7% de pessoas pretas e pardas.

No ano passado, o INSS pagou 4.300 benefícios por alcoolismo, sendo 78% deles auxílios-doença. Em 2022 foram 3.600, o que significa alta de 19,5%.

Jogo patológico

É um distúrbio psiquiátrico que se refere ao vício em jogar. O nome é dado porque o comportamento da pessoa é persistente e, apesar das consequências negativas que o ato pode trazer, ele é mantido. Nesse caso, o paciente se torna inapto para administrar o tempo e o dinheiro gastos.

O transtorno causa dependência semelhante à dependência química, como o vício em álcool e drogas, segundo especialistas em saúde.

As apostas esportivas foram regulamentadas no País em dezembro do ano passado Levantamento recente do DataFolha mostra que o público mais frequente é masculino e jovem:

30% de jovens de 16 a 24 anos.

25% entre 25 e 34 anos relataram já terem feito alguma aposta pela internet.

Vício em jogos

Os números relativos a pessoas viciadas em jogos de azar estão em crescimento:

10 casos em 2021

11 casos em 2022

36 casos em 2023

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