Integrantes da DEN, CNM, DS-AL e DS-PE debatem estratégias do movimento pela regulamentação do bônus da carreira

Em formato virtual, nesta segunda-feira, 26 de fevereiro, cerca de 39 integrantes, dentre eles, da Diretoria Executiva Nacional (DEN), do Comando Nacional de Mobilização (CNM) e das Delegacias Sindicais de Pernambuco (DS-PE) e de Alagoas (DS-AL) e seus respectivos Comandos Locais de Mobilização – CLM debateram estratégias e ações em prol da regulamentação do Bônus de Eficiência e de Produtividade da carreira e da Carta nº 4-2024 do CNM.  

Bob Machado relatou histórico de luta do SINAIT de 2016 até agora pela regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade. Falou dos Acordos de nº 1 (assinado no dia 30 de março) e de nº 4 (assinado no dia 24 de março) não cumpridos pelo governo federal e das interlocuções represadas nas mudanças de governo de 2016 e 2017. 

Lembrou da tramitação da matéria, em 2022, no Supremo Tribunal Federal (STF) quando Gilmar Mendes, relator, votou pela constitucionalidade da rubrica do Bônus de Eficiência e de Produtividade dos Auditores-Fiscais do Trabalho. A constitucionalidade do benefício havia sido contestada pela Procuradoria Geral da República (PGR) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6562.  

Declarou as ações dos dirigentes com a equipe de transição, em 2022, sobre a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho, concurso público e os Acordos nº 1-2016 e nº 4-2016 não cumpridos. Temas que foram reiterados Em primeira reunião oficial com novo ministro do Trabalho, SINAIT apresenta demandas urgentes da categoria, quando foram tratados o fortalecimento da Inspeção do Trabalho, realização de concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho e regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade pelos dirigentes do SINAIT com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no dia 25 de janeiro de 2023. 

Posteriormente, após várias tratativas do Sindicato Nacional, no dia 16 de junho de 2023, o governo federal anunciou concurso com 900 vagas para Auditor-Fiscal do Trabalho.   

Bob Machado explicou os desafios enfrentados pelos dirigentes do Sindicato Nacional para avançar com a minuta de decreto no Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) até chegar à Casa Civil da Presidência da República, na semana passada.  

Rosa Jorge lembrou que os Auditores do Trabalho e da Receita Federal têm a mesma remuneração há 32 anos, desde a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992. Lembrou ainda que as duas carreiras integram a Lei nº 13.464/2017, que criou o Bônus de Eficiência. 

A dirigente destacou que a luta é ponto primordial da mobilização. “Foi por meio das mobilizações que conseguimos avançar. Precisamos de vocês, queremos que todos participem. Estamos num momento crucial que é necessário o compromisso de todos”.  

Explicou que o SINAIT vem tomando todas as medidas para que os Auditores não sofram nenhum prejuízo.  

Os participantes pediram mais detalhes sobre a tramitação e as interlocuções, questionamentos que foram respondidos pelos dirigentes.  

Ao final da reunião, o SINAIT reiterou a importância da união de todos em prol da luta que deve ser conjunta e compromissada com o maior engajamento da categoria para o sucesso do movimento.