Auditores-Fiscais do Trabalho de Santa Catarina encontram-se com ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho

Com informações da DS/SC, CLM e do MTE 

Auditores-Fiscais do Trabalho de Santa Catarina se encontraram com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na sexta-feira, 23 de fevereiro, em Florianópolis (SC). Dirigentes da Delegacia Sindical do SINAIT em Santa Catarina e integrantes do Comando Local de Mobilização (CLM) entregaram cartas a Marinho, à deputada federal Ana Paula Lima (PT/RS), vice-líder do governo na Câmara, e ao deputado federal Pedro Uczai (PT/RS), com as reivindicações da categoria.

A principal delas cobra o apoio do ministro à igualdade de tratamento entre Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal, a fim de que se apresente a mesma proposta de regulamentação do bônus de eficiência que foi apresentada para a Receita Federal do Brasil. A isonomia remuneratória entre os Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal foi quebrada com a publicação do Decreto nº 11.545, de 5 de junho de 2023, que regulamentou o Bônus de Eficiência e Produtividade para os agentes da Receita Federal do Brasil. 

A carta também cobra o cumprimento do termo de acordo n°1/2016, feito com o governo, em especial no que se refere à implementação do protocolo de segurança para garantir a vida e a integridade física dos Auditores(as)-Fiscais do Trabalho nas ações fiscais; regulamentação e implementação do porte de arma institucional, e metodologia de apuração da assiduidade por meio do SFITWEB. 

Também que o ministro e os deputados atuem pela recomposição e ampliação do Orçamento para a Fiscalização do Trabalho, para que os trabalhadores não sejam prejudicados. 

O encontro com Marinho e os parlamentares ocorreu na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Florianópolis, onde o ministro esteve com dirigentes de órgãos federais no estado e com representantes das centrais sindicais e federações de trabalhadores do estado. A visita de Marinho ao estado foi para encontro com integrantes da Frente Brasil Esperança e da bancada federal e estadual do Partido dos Trabalhadores.

Pelo movimento sindical do SINAIT participaram do encontro a vice-presidente da DS/SC Daniele Neves, os integrantes do Comando Local de Mobilização - CLM, Luciana Xavier Sans de Carvalho e Marcelo Orso e o AFT Mauro José Pezarico.     

Além do ministro, participaram da reunião o superintendente Regional do Trabalho e Emprego de SC, o ex-deputado estadual e prefeito de Brusque, Paulo Eccel, e o presidente do Sebrae Nacional, Décio Lima.