Trabalho Parlamentar – Dirigentes e Auditores da Bahia atuam pela regulamentação do bônus na Câmara dos Deputados

Em trabalho parlamentar, nesta terça-feira, 27 de fevereiro, o presidente do SINAIT, Bob Machado, o delegado sindical da Bahia (DS-BA), Diego Leal, e os Auditores-Fiscais do Trabalho Virgínia Pinto e Carlos Roberto Dias reuniram-se com os deputados federais Zé Neto (PT-BA), Jorge Solla (PT-BA) e Josias Gomes (PT-BA). Na pauta, o pedido de apoio para a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade para a carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Os encontros ocorreram nos gabinetes dos parlamentares, na Câmara dos Deputados, em Brasília.  

Nas audiências, Bob Machado apresentou o histórico dos acordos firmados em 2016 com o governo federal, que ainda não foram cumpridos. As interlocuções realizadas nestes oito anos – de 2016 até 2024 – destacando que a minuta se encontra, neste momento, na Casa Civil da Presidência da República e já recebeu todos os pareceres favoráveis durante sua tramitação, não restando nenhum óbice à regulamentação da matéria. 

Explicou ainda que neste processo, recentemente, houve uma quebra de isonomia remuneratória entre as carreiras da Auditoria-Fiscal do Trabalho e da Receita Federal do Brasil que há 32 anos, desde a Lei Delegada nº 13, de 27 de agosto de 1992, têm a mesma remuneração. A quebra ocorreu com a publicação do Decreto nº 11.545, de 5 de junho de 2023, que regulamentou o Bônus de Eficiência e Produtividade para os Auditores da Receita Federal do Brasil, fazendo valer parcialmente a Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017. 

Para o presidente do SINAIT, a publicação do decreto da Receita colocou em “xeque” a situação isonômica das carreiras. “Temos há 32 anos isonomia remuneratória. Essa quebra nos trouxe um fardo político que precisa de uma resposta do governo federal. A regulamentação é um acordo fechado em 2016 e ainda não foi cumprido”.  

Ao final das audiências, que ocorreram separadamente, os deputados Zé Neto, Jorge Solla e Josias Gomes empenharam apoio ao pleito do SINAIT e disseram que irão articular interlocuções a fim de contribuir para a regulamentação da minuta do bônus que se encontra na Casa Civil da Presidência da República aguardando publicação de decreto.