Auditores-Fiscais do Trabalho do Rio de Janeiro fiscalizam obras em viadutos no Estado

Nesta segunda-feira, 26 de fevereiro, cerca de 30 Auditores-Fiscais do Trabalho fiscalizaram obras públicas em municípios do Rio de Janeiro. Durante a operação, 31 empresas foram notificadas e 455 empregados alcançados. As ações foram realizadas pela Seção de Fiscalização do Trabalho (SFISC) e Seção de Segurança e Saúde no Trabalho (SEGUR) da Superintendência Regional do Trabalho no Rio de Janeiro (SRTb/RJ). As fiscalizações integram Ação de Proteção ao Trabalhador, desencadeada pela Inspeção do Trabalho, esta semana, em vários estados. 

A primeira obra fiscalizada foi a construção do Anel Viário de Campo Grande, em reforma do viaduto Prefeito Alim Pedro pela Prefeitura da capital. A segunda, é parte do chamado Projeto de Mobilidade Urbana Verde Integrada (MUVI) de São Gonçalo, para construção pelo Governo do Estado do RJ, de corredor preferencial para ônibus e ciclovia, de 18km de extensão.

Campo Grande 

Em Campo Grande, a equipe de Auditores Fiscais do Trabalho inspecionou toda a extensão da obra, incluindo o avanço de 50 metros do túnel da construção, além do refeitório e banheiros dos trabalhadores, entrevistando cerca de 200 operários que estavam no local. Foram 26 empresas notificadas, e as irregularidades quanto a salário serão analisadas após exame dos documentos apresentados à Fiscalização. 

Os Auditores-Fiscais irão lavrar autos de infração pelas irregularidades apuradas no que tange aos aspectos de Saúde e Segurança no Trabalho, como, por exemplo, pontas de vergalhão desprotegidas; sistema de Proteção inadequado em máquinas; armazenamento de cilindro de gases em local inapropriado junto a veículos. 

Além disso, foram notificadas as seguintes mudanças e melhorias: ampliação de refeitório, devido a filas verificadas; melhoria na sinalização para circulação de trabalhadores e pessoas, junto às vias; e melhoria do material dos tapumes que oferecem risco de machucar trabalhadores e transeuntes; além proteção do solo com abertura, que foi corrigida durante a ação. 

São Gonçalo 

Em São Gonçalo, a equipe verificou que havia 255 trabalhadores laborando no canteiro de obras, sendo 151 empregados do Consórcio MUV São Gonçalo e 104 trabalhadores distribuídos entre empregados de empresas terceirizadas e motoristas autônomos de caminhões.  

No canteiro, foi encontrada uma serra circular irregular (a coifa estava sendo burlada pelo trabalhador porque as madeiras mais grossas que ele precisava cortar não passavam), com botão de emergência inoperante, tendo sido a serra paralisada até que houvesse a troca. Na ocasião, também foram notificadas melhorias na sinalização para circulação de trabalhadores e pessoas, junto às vias, além de exigência do uso de Equipamento de Proteção Individual adequado pelos eletricistas. 

Na área de legislação, foram notificadas quatro empresas terceirizadas em São Gonçalo, além da principal do Consórcio MUVI. A equipe de Auditores está analisando a existência de fraude ao vínculo empregatício quanto aos motoristas autônomos que realizam carga e descarga, na obra, e após a apresentação dos documentos, será analisado, ainda a regularidade quanto a salário de todos os empregados. 

A chefe da Seção de Saúde e Segurança da Fiscalização do Trabalho no Rio de Janeiro, Ana Luíza Horcades, alerta que “esse tipo de obra, onde há escavações, uso de explosivos, contam com perigos que podem resultar em acidente ampliado, ou seja, aqueles que transpassam as barreiras da organização da empresa e atingem uma coletividade na comunidade. Por isso é importante haver a Fiscalização do Trabalho durante o processo, que é muito dinâmico”.