Na Casa Civil, SINAIT cobra publicação do decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e a diretora Rosa Maria Campos Jorge cobraram nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, do secretário Adjunto da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Marcelo Weick Pogliese, a publicação do decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência dos Auditores-Fiscais do Trabalho. O texto está na Casa Civil desde a última semana. Essa é a última instância da tramitação e de lá o texto poderá ser enviado para publicação.

Como em todas as fases do processo, o SINAIT está atuante e vigilante para garantir os direitos dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

Na Casa Civil, a entidade reforçou que a categoria não irá aceitar tratamento discriminatório em relação aos Auditores-Fiscais da Receita, que já tiveram seu bônus regulamentado. “Desde 1992, as duas carreiras têm isonomia remuneratória. Também estão na mesma Lei 13.464/2017, que criou a parcela remuneratória. Assim, solicitamos que o governo tome medidas para que o tratamento isonômico seja mantido”, afirmaram os dirigentes do Sindicato a Pogliese.

O SINAIT reforça para a categoria que as ações da mobilização dos Auditores, realizadas em janeiro e fevereiro, foram cruciais para que as negociações e a tramitação da minuta do decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência dos Auditores fossem destravadas. De acordo com o presidente Bob Machado, nessa reta final, é essencial manter a união e o trabalho conjunto.

Mobilização

A negociação entre o SINAIT e as autoridades pela regulamentação do bônus tem sido intensa. E a pressão da categoria é essencial para que as autoridades reconheçam a importância da regulamentação do bônus e tomem as medidas necessárias.

Em janeiro, a categoria organizada criou os Comandos Locais e Nacional de Mobilização, entregou cargos de chefia e de coordenação de vários projetos de fiscalização e promoveu o Dia Nacional de Luta pela Valorização da Inspeção do Trabalho.

Vinte e três comandos nacionais de mobilização foram instalados nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, no Distrito Federal e na cidade de Santos (SP).

Mais de 300 Auditores-Fiscais que ocupam cargos de chefia e de coordenação pediram dispensa e entregaram suas funções, em demonstração de indignação.

Em Brasília, o trabalho junto às instâncias do governo prossegue, com os dirigentes do Sindicato buscando apoio do Congresso Nacional, além das frequentes reuniões com o Executivo.