MGI prorroga prazo para comprovação de despesas com plano de saúde para 30 de abril
Nesta quinta-feira, 29 de fevereiro, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou Instrução Normativa da Secretaria Regional do Trabalho (IN/SRT/MGI) nº 8, de 28 de fevereiro de 2024, que amplia até 30 de abril a apresentação de documento comprobatório necessário para a manutenção da assistência à saúde suplementar do servidor.
O documento altera o Art. 1º da IN nº 97, de 26 de dezembro de 2022, que passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 54-A. Enquanto não implementada a funcionalidade de que trata o art. 40, a plataforma SOUGOV.BR notificará o servidor, o militar de ex-Território, o aposentado e o pensionista sobre a necessidade de apresentar, até o dia 30 de abril de 2024, a documentação comprobatória necessária para a manutenção do auxílio...”
Leia mais detalhes em matéria publicada no dia 9 de janeiro deste ano.
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