Boletim nº 596 – Semana de 26 de fevereiro a 1º de março de 2024

Na Casa Civil, SINAIT cobra publicação do decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade 

O presidente do SINAIT, Bob Machado, e a diretora Rosa Maria Campos Jorge cobraram, no dia 28 de fevereiro, do secretário Adjunto da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Marcelo Weick Pogliese, a publicação do decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência dos Auditores-Fiscais do Trabalho. O texto está na Casa Civil desde a semana passada. Essa é a última instância da tramitação e de lá o texto poderá ser enviado para publicação. Como em todas as fases do processo, o SINAIT está atuante e vigilante para garantir os direitos dos Auditores-Fiscais do Trabalho. 

Na Casa Civil, a entidade reforçou que a categoria não irá aceitar tratamento discriminatório em relação aos Auditores-Fiscais da Receita, que já tiveram seu bônus regulamentado. “Desde 1992, as duas carreiras têm isonomia remuneratória. Também estão na mesma Lei 13.464/2017, que criou a parcela remuneratória. Assim, solicitamos que o governo tome medidas para que o tratamento isonômico seja mantido”, afirmaram os dirigentes do Sindicato a Pogliese. 

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Campanha Salarial: Servidores seguem mobilizados por reajuste. Governo não apresenta proposta 

O SINAIT, os Auditores-Fiscais do Trabalho e o conjunto do funcionalismo seguem mobilizados pela recomposição salarial. Nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, as entidades promoveram um ato concomitantemente à 7ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), na sede do DNIT, em Brasília. Apesar de ter chamado a reunião, o governo não apresentou uma contraproposta à proposta unificada das entidades. O presidente do SINAIT, Bob Machado, representou o Sindicato na mesa. Uma nova reunião da MNNP foi agendada para junho.  

Do ato, pelo SINAIT, participaram as diretoras Maria Teresa Pacheco, Olga Machado, Vera Jatobá, o diretor Marco Aurélio Gonsalves e a delegada sindical de São Paulo, Ana Palmira Arruda Camargo.  

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Auditores-Fiscais realizaram em todo o país “Ação de Proteção ao Trabalhador” na indústria da construção civil. Veja abaixo matérias sobre este assunto:  

RJ: AFTs embargaram obra da prefeitura de Araruama em megaoperação desencadeada pela fiscalização no país 

Sob risco de queda de trabalhadores, Ministério do Trabalho embarga obra em Presidente Prudente 

Auditores-Fiscais do Trabalho do Rio de Janeiro fiscalizam obras em viadutos no Estado 

RJ: Auditores-Fiscais do Trabalho encontram irregularidades em obra da Faetec, em Cabo Frio 

BA: Em ação de proteção ao trabalhador, AFTs inspecionam obra do novo Terminal Rodoviário de Salvador 

MS: Auditores-Fiscais do Trabalho interditam equipamentos e embargam obras em Campo Grande e Sidrolândia

CE – Em ação pela proteção do trabalhador, 30 Auditores interditaram e embargaram obras em Fortaleza 

Auditores-Fiscais em Pernambuco realizam operativos de proteção ao trabalhador no setor da construção civil 

Auditores-Fiscais do Trabalho de Santa Catarina encontram-se com ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho

Auditores-Fiscais do Trabalho de Santa Catarina se encontraram com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no dia 23 de fevereiro, em Florianópolis (SC). Dirigentes da Delegacia Sindical do SINAIT em Santa Catarina e integrantes do Comando Local de Mobilização (CLM) entregaram cartas a Marinho, à deputada federal Ana Paula Lima (PT/RS), vice-líder do governo na Câmara, e ao deputado federal Pedro Uczai (PT/RS), com as reivindicações da categoria.

A principal delas cobra o apoio do ministro à igualdade de tratamento entre Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal, a fim de que se apresente a mesma proposta de regulamentação do bônus de eficiência que foi apresentada para a Receita Federal do Brasil. A isonomia remuneratória entre os Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita Federal foi quebrada com a publicação do Decreto nº 11.545, de 5 de junho de 2023, que regulamentou o Bônus de Eficiência e Produtividade para os agentes da Receita Federal do Brasil.  

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Trabalho Parlamentar – Dirigente do SINAIT e Auditores buscam apoio para regulamentação do bônus em Brasília  

Nesta semana em Brasília, dirigentes e Auditores-Fiscais do Trabalho realizaram trabalho parlamentar na Câmara dos Deputados a fim de angariar apoio pela regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade.

SINAIT faz interlocução com o deputado Pedro Campos (PSB/PE) pela regulamentação do bônus

Trabalho Parlamentar – Dirigentes e Auditores da Bahia atuam pela regulamentação do bônus na Câmara dos Deputados

Trabalho Parlamentar – delegado sindical e auditores pedem apoio de deputados baianos para regulamentação do bônus

Em Alagoas, Auditores-Fiscais pedem apoio ao deputado federal Paulão para regulamentação do bônus 

Integrantes da DEN, CNM, DS-AL e DS-PE debatem estratégias do movimento pela regulamentação do bônus da carreira

Em formato virtual, no dia 26 de fevereiro, cerca de 39 integrantes, dentre eles, da Diretoria Executiva Nacional (DEN), do Comando Nacional de Mobilização (CNM) e das Delegacias Sindicais de Pernambuco (DS-PE) e de Alagoas (DS-AL) e seus respectivos Comandos Locais de Mobilização – CLM debateram estratégias e ações em prol da regulamentação do Bônus de Eficiência e de Produtividade da carreira e da Carta nº 4-2024 do CNM. 

Bob Machado relatou histórico de luta do SINAIT de 2016 até agora pela regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade. Falou dos Acordos de nº 1 (assinado no dia 30 de março) e de nº 4 (assinado no dia 24 de março) não cumpridos pelo governo federal e das interlocuções represadas nas mudanças de governo de 2016 e 2017.

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SINAIT e CNM discutem próximos passos da mobilização da categoria com chefias de fiscalização

Dirigentes do SINAIT e o Comando Nacional de Mobilização (CNM) discutiram, no dia 23 de fevereiro, com cerca de 30 Auditores-Fiscais do Trabalho ocupantes das chefias de fiscalização os próximos passos da mobilização da categoria pelo fortalecimento do Ministério do Trabalho e Emprego e pela valorização da carreira. A reunião, virtual, foi conduzida pelo presidente do Sindicato, Bob Machado.

Machado reiterou aos chefes que a ação de entrega dos cargos de chefia e de coordenação foi crucial para que as negociações e a tramitação da minuta do decreto de regulamentação do Bônus de Eficiência dos Auditores fossem destravadas. “Em razão dessa e das outras ações que se seguiram em janeiro e em fevereiro, os diversos órgãos envolvidos na regulamentação se movimentaram para sanar as pendências do texto do decreto e finalmente enviá-lo à Casa Civil”, afirmou o presidente.  

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FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira, 1 de março, para os empregadores 

Nesta sexta-feira, 1º de março, entrou em operação o FGTS Digital, uma nova forma de gestão integrada de todo o processo referente ao FGTS. A plataforma aprimora a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a fiscalização e a cobrança dos valores devidos, e sua construção teve participação essencial da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

A nova plataforma apoiará cerca de 4,5 milhões de empregadores na gestão dos mais de 50 milhões de trabalhadores com vínculos empregatícios. A estimativa é a de que sejam emitidos, todos os meses, 7 milhões de guias para recolhimento da obrigação.

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Mais das Delegacias nos estados sobre o Dia Nacional em Reconhecimento aos Auditores que entregaram os cargos  

Delegacia Sindical de Pernambuco promove homenagem aos colegas que entregaram seus cargos de chefia e coordenação 

Rio Grande do Norte declara apoio aos colegas que entregaram seus cargos pelo fortalecimento do Ministério do Trabalho e cumprimento de Acordos 

Santa Catarina homenageia os colegas chefes e coordenadores que entregaram seus cargos pelo fortalecimento do MTE 

Auditores-Fiscais do Ceará tratam de pautas da mobilização em assembleia local, nesta sexta-feira (23) 

Auditores de Minas Gerais participam de mobilização e fortalecem inspeção do trabalho no país 

Integrantes do CLM e da DS/Acre reúnem-se com Auditores-Fiscais para discutir pautas da categoria 

Delegacia Sindical dos Auditores-Fiscais do Trabalho na Paraíba, declara apoio aos colegas que entregaram seus cargos de chefia 

MGI prorroga prazo para comprovação de despesas com plano de saúde para 30 de abril

No dia 29 de fevereiro, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Instrução Normativa da Secretaria Regional do Trabalho (IN/SRT/MGI) nº 8, de 28 de fevereiro de 2024, que amplia até 30 de abril a apresentação de documento comprobatório necessário para a manutenção da assistência à saúde suplementar do servidor. 

O documento altera o Art. 1º da IN nº 97, de 26 de dezembro de 2022, que passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 54-A. Enquanto não implementada a funcionalidade de que trata o art. 40, a plataforma SOUGOV.BR notificará o servidor, o militar de ex-Território, o aposentado e o pensionista sobre a necessidade de apresentar, até o dia 30 de abril de 2024, a documentação comprobatória necessária para a manutenção do auxílio...”

Saiba mais aqui, em matéria do dia 9 de janeiro. 

Lançamento da obra "A Inspeção do Trabalho Brasileira" do AFT Luiz Felipe Monsores de Assumpção 

"A Inspeção do Trabalho Brasileira" é o mais novo livro escrito pelo Auditor Fiscal do Trabalho, economista e Doutor em Direito e Sociologia, Luiz Felipe Monsores de Assumpção. É resultado de uma pesquisa de quase uma década e meia, cujo material base é a tese doutoral defendida pelo autor em 2018.  

A obra se propõe a explorar a história, a política e o sistema da Inspeção do Trabalho no Brasil e está disponível na forma impressa e em e-book no site da editora Juruá e na Amazon. 

Saiba mais da publicação aqui.