SP: Inspeção do Trabalho embarga obra de 878 unidades do Minha Casa Minha Vida em Franca

Uma equipe de Auditores-Fiscais do Trabalho embargou uma obra do Minha Casa Minha Vida em Franca (SP), contendo 878 unidades habitacionais. O empreendimento, denominado Parque dos Pássaros, apresentava uma série de irregularidades que colocavam em risco os trabalhadores. A fiscalização, que ocorreu em 1º de março, integrou uma ação de proteção ao trabalhador na indústria da construção civil, ocorrida em vários estados na semana do dia 26 de fevereiro.

O processo de instalação dos telhados dos imóveis era executado sem qualquer proteção para trabalho em altura. Além disso, foi verificada a existência de valas com até 6 metros de profundidade, onde serão construídos os sistemas de captação de águas da chuva.

A obra não possuía qualquer sistema de sinalização, impedimento de acesso e tampouco de proteção contra quedas em seu interior – nesse último caso, tampouco se verificou a adoção de medidas que objetivem garantir a estabilidade dos taludes.

Ainda foi verificada a existência de vãos desprotegidos em áreas de circulação de pessoas e equipamentos, com aproximadamente 1,80 m de profundidade, como no caso de bocas de lobo, para acesso às galerias pluviais. Também havia vãos desprotegidos destinados à instalação de postes para rede de distribuição de energia elétrica, além de inúmeras pontas verticais de vergalhões desprotegidas em áreas de circulação.

Por fim, cumpre observar o estado de precariedade das instalações elétricas provisórias do canteiro, sendo que inexistia aterramento elétrico dos equipamentos.

Embargo

A empresa responsável foi notificada, bem como outras 3 empresas que contavam com funcionários prestando serviços no canteiro de obras no momento da fiscalização.

Além dessas irregularidades, cumpre registrar outras relacionadas às áreas de vivência do canteiro de obras, incluindo a distância de aproximadamente 1 quilômetro entre o local de prestação de serviços e o local de disponibilização de água para consumo dos trabalhadores. O local de refeições foi improvisado em uma das casas em construção, já que a área concebida para esse fim tinha sido destelhada em decorrência das últimas chuvas.