Auditores do Trabalho dão 72 horas para Aeroporto de Congonhas providenciar proteção a trabalhadores

Auditores-Fiscais do Trabalho notificaram o Aeroporto de Congonhas, São Paulo, para providenciar proteção aos trabalhadores de seu pátio em 72 horas. A notificação ocorreu durante inspeção trabalhista realizada nesta terça-feira, 19 de março, quando a fiscalização se concentrou, principalmente, em duas situações que podem representar risco grave aos mais de mil trabalhadores do local: o princípio de incêndio ocorrido na semana passada, que ocasionou a paralisação do aeroporto por mais de uma hora, e as medidas de proteção coletiva necessárias para tornar segura a passarela de pedestres do pátio do aeroporto.

O pátio do aeroporto de Congonhas é um local por onde transitam, além dos trabalhadores, usuários do aeroporto, ônibus com passageiros, carros com bagagens, carros de abastecimento com produtos inflamáveis, etc. No ano passado, uma trabalhadora foi atropelada quando caminhava por uma passarela de pedestres e faleceu em decorrência do acidente.

Segundo os Auditores-Fiscais do Trabalho responsáveis pela fiscalização, desde a ocorrência do acidente fatal, apesar das multas já aplicadas, ainda não houve comprovação das providências relativas à implantação de medidas de proteção coletiva aos trabalhadores que ali transitam.

Os Auditores do Trabalho ainda foram informados pelo Sindicato dos Aeroportuários de que, desde a troca da administração do aeroporto, quando saiu a Infraero e entrou a empresa espanhola Aena, a nova operadora ainda não firmou acordo coletivo sobre a jornada de trabalho a ser praticada no pátio do aeroporto. Esta situação também está sendo investigada pelos Auditores-Fiscais, por se tratar de um fator que pode aumentar o risco de acidentes no local.

Além do pátio e da subestação de energia, também foram inspecionados o abastecimento das aeronaves. Os Auditores-Fiscais também relataram precariedade das instalações dos sanitários e dos vestiários disponibilizados aos trabalhadores de Congonhas.

O Aeroporto de Congonhas registra, diariamente, um fluxo de público superior a 70 mil passageiros. Atende a uma impressionante quantidade de voos diários, em suas duas pistas, pousam e decolam mais de 590 voos por dia. É reconhecido como um dos principais centros aeroportuários da América Latina. sendo um ponto de conexão importantíssimo para voos domésticos e internacionais. A movimentação intensa de aeronaves e passageiros reflete a vitalidade da aviação na região, tornando-o um eixo fundamental para o transporte aéreo no Brasil, por onde passam milhões de viajantes anualmente.

Para os Auditores-Fiscais do Trabalho, a segurança dos trabalhadores no Aeroporto de Congonhas é uma preocupação que transcende os limites do pátio de trabalho e se estende aos usuários do aeroporto. Este alerta é ressaltado à luz de eventos passados, como o trágico acidente envolvendo o Airbus-A320 da então Companhia Aérea TAM, em 17 de julho de 2007, que resultou na perda de ao menos 199 vidas. O avião, ao pousar, não conseguiu frear e colidiu com um prédio, explodindo, em parte devido às condições da pista do aeroporto de Congonhas, que estaria molhada e escorregadia, dificultando a frenagem.

“Essas preocupações sublinham a interdependência entre a segurança dos trabalhadores e a segurança dos usuários, destacando a necessidade de ações imediatas para garantir um ambiente seguro para todos os envolvidos no Aeroporto de Congonhas, um dos mais movimentados e vitais da América Latina”, finaliza a Auditora-Fiscal do Trabalho Lívia Ferreira, coordenadora da operação.